Discussão pública do PDM de Sintra termina a 11 de Fevereiro

O futuro Plano Diretor Municipal (PDM) de Sintra, cuja discussão pública termina a 11 de fevereiro, vai privilegiar os equipamentos e os espaços verdes nas zonas urbanas e restringir a construção habitacional fora das cidades.

A revisão do Plano Diretor Municipal, documento que define as regras do planeamento urbanístico do território, deveria ter sido concluída em 2009 (10 anos após a vigência do primeiro PDM), e ainda se encontra numa fase inicial, informou à agência Lusa o responsável da câmara de Sintra pela revisão, o arquiteto Carlos Pinto.
O arquiteto estima que o novo PDM de Sintra esteja em vigor em 2015. 
Segundo Carlos Pinto, a revisão do plano prevê a diminuição de áreas de construção de habitação, uma vez que a que já existe é excedentária, e vai privilegiar a criação de mais emprego em zonas rurais e a criação de espaços verdes e equipamentos desportivos, sociais, culturais e de educação em espaços urbanos.
 "Queremos um modelo de desenvolvimento do mundo rural. A tendência será para a redução da construção em espaço rural que não seja afeta ao apoio às atividades económicas. Aquela ideia da casa no campo vai ser cada vez mais difícil de obter", adiantou o arquiteto.
Carlos Pinto explicou que a revisão do PDM prevê corrigir os erros do atual, conhecido por "plano do betão", que atribuiu "direitos excessivos de construção" e que fomentou a consolidação do eixo urbano entre Queluz e Portela de Sintra durante a última década.
"Há duas regras com as quais podemos atenuar a especulação imobiliária: baixar os índices urbanísticos, mantendo a mesma área urbana e baixar os direitos de construção. Temos é muita falta de solos para implantação de redes de equipamentos [em espaço urbano]", considerou.
Segundo Carlos Pinto, a questão do PDM afeta mais as pessoas que residem em espaços rurais, pois muitas possuem terrenos e viram-se impedidas de edificar nesses locais.
Neste período de discussão pública, várias juntas de freguesia do município de Sintra programaram sessões de esclarecimento junto das populações.
 Carlos Pinto adiantou que as principais queixas das pessoas prendem-se com dificuldades em entenderem as delimitações dos perímetros de construção e da sua relação com a Reserva Agrícola Nacional (RAN) e com a Reserva Ecológica Nacional (REN) e com o tempo que demora a resolver esses problemas.