Esplanadas na mira da fiscalização

Mais de uma dezena de autuações foi o resultado de uma acção de fiscalização realizada em Março pela Polícia Municipal de Cascais às esplanadas do concelho, informou hoje a autarquia.

O objectivo da operação foi, de acordo com uma nota da câmara, assegurar a concorrência leal entre os operadores económicos e actualizar o cadastro comercial municipal.

Segundo a Câmara de Cascais, foram fiscalizados 153 espaços e, por isso, o município considerou "bastante satisfatório o resultado desta acção, que confirmou que a grande maioria dos operadores económicos cumpre os dispostos legais para o normal funcionamento da actividade".

As irregularidades detectadas referem-se a falta de licença de ocupação de via pública (11 casos) e desrespeito às condições do licenciamento (dois casos).

"A grande maioria dos operadores pretenderam, desde logo, de forma voluntária e autónoma, regularizar as suas esplanadas, quer através da emissão de licenças e autorizações, quer através dos pagamentos das devidas taxas (procedimentos actualmente em curso)", acrescentou a autarquia.

Nesta operação estiveram envolvidos seis elementos da Divisão de Polícia e seis da Fiscalização Municipal que constituíram brigadas conjuntas e percorreram todas as freguesias do concelho.

Iniciadas em Fevereiro, as acções de fiscalização da Polícia Municipal de Cascais incidiram primeiro nos estabelecimentos de venda de automóveis, tendo sido detectado um elevado número de ilegalidades (40).