O executivo municipal de Sintra aprovou, por unanimidade, uma moção para que a autarquia avalie a criação de um Gabinete de Apoio à Vítima, que responda a eventuais casos de diversos tipos de violência no concelho.
A moção apresentada pelos quatro eleitos do movimento independente Sintrenses com Marco Almeida (SMA) propõe que autarquia "diligencie quanto à possibilidade do concelho poder contar com um Gabinete de Apoio à Vítima, reforçando a rede existente" e que "possa garantir serviços de apoio genérico, jurídico e psicológico e social".
No documento é sugerido ainda à câmara que "incremente formas de parceria que resultem em ações de formação/sensibilização, nomeadamente vocacionadas para a comunidade educativa".
"A moção manifesta uma preocupação que todos nós temos, com um flagelo que atinge todos os concelhos e para os quais temos de encontrar respostas", admitiu à Lusa o vereador da Solidariedade e Inovação Social, Eduardo Quinta Nova (PS), acrescentando que a proposta será analisada no âmbito de um plano municipal em elaboração.
Na moção apresentada pelo grupo do vereador Marco Almeida é salientado que, em 2014, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima "registou um total de 21.541 crimes, que se traduziram em 8.889 vítimas e 12.379 processos de apoio", com 78,4% dos crimes relacionados com violência doméstica.
"Considerando que Lisboa corresponde em 18,9% dos casos ao concelho de residência da vítima (380 em 2.008) e que Sintra ocupa um muito preocupante segundo lugar - 130 ocorrências, equivalendo a 6,5% das vítimas", contabilizam os eleitos pelo SMA, apontando para uma realidade distante da Amadora (65 casos ou 3,2%), Almada (52 casos), Loures (39), do Seixal (37), Odivelas (31), Oeiras (24) e Cascais (21).
A APAV conta com uma rede de 15 gabinetes de apoio à vítima, "por forma a facilitar a descentralização e eficácia da sua ação", nota a moção, referindo que o gabinete de Lisboa regista o maior número de processos (33,4%), seguido do Porto (15,2%) e de Cascais (6,5%).
Perante a ausência de Sintra "nessa estratégia mais localizada", os quatro eleitos independentes defenderam a criação de um serviço de apoio, que "concorra para estimular o recurso aos mesmos e à intermediação que tais gabinetes consagram, facilitando o contato e tornando mais célere e eficaz o encaminhamento de cada caso".
"O município já tem algumas respostas, no âmbito da Rivs [Rede de Intervenção na Área da Violência em Sintra], não só da violência doméstica, mas de todas as áreas", explicou o vereador Eduardo Quinta Nova.
Segundo o autarca, "a Rivs faz a referenciação dos casos, a sinalização, elabora uma análise de caso, se é violência contra crianças, contra idosos, contra mulheres, e reencaminha para as respostas adequadas".
"Além disso temos o Espaço Informação Mulher, mais virado para a violência doméstica, em que se faz o atendimento e o reencaminhamento" deste tipo de situações, acrescentou.
A autarquia está a preparar com diversos parceiros um Plano Municipal para a Igualdade, Cidadania e Promoção da Dignidade Humana, que previne e atua nas questões da igualdade, violência, maus tratos infantis e tráfico de seres humanos.
O novo plano, que "trata de forma integrada" as quatro áreas, prevê "precisamente a criação de um gabinete especializado para respostas às situações de violência", adiantou Quinta Nova, esclarecendo que a moção "será analisada pelos parceiros no âmbito do plano municipal, porque se enquadra na estratégia que está definida".
A autarquia está a preparar um protocolo de colaboração com a AMCV (Associação de Mulheres Contra a Violência), na área da violência domestica e da violência no namoro, e poderá também associar-se à APAV e outras instituições, para responder às situações "de forma transversal e integrada", admitiu o autarca.
