O Ministério do Ambiente decidiu retirar o incentivo ao abate de viaturas em fim de vida (VFV), no âmbito da compra de veículos ecológicos, num ano em que foram registados 17 pedidos de incentivo ao abate.
"No ano de 2016 apenas chegaram à Agência Portuguesa do Ambiente 17 pedidos de incentivo ao abate (dados de junho)", informou o gabinete de João Matos Fernandes, referindo que com a aposta na mobilidade elétrica "optou-se por manter o incentivo à aquisição de veículos de baixas emissões, retirando a exigência de abate de um veículo com mais de 10 anos".
Assim, segundo o ministério, potencia-se a "transição para tecnologias de tração 100% elétricas", até porque o incentivo à compra de viaturas mais amigas do ambiente "pretende equilibrar a alternativa ambientalmente mais favorável aquando da aquisição de um novo veículo".
Na resposta enviada à agência Lusa, o ministério notou que a lei de fiscalidade verde de 2014 ao limitar o incentivo à compra "não alcançou o real objetivo da medida", uma vez que o valor de retoma de veículos com mais de 10 anos era de cerca de 3.000 euros, nos casos de compra de novos veículos, enquanto o incentivo ao abate era de 2.250 euros.
O diretor-geral da VALORCAR, Ricardo Furtado, tinha comentado à Lusa "não fazer sentido a extinção dos programas de incentivo ao abate" de veículos, referindo vantagens como redução da sinistralidade e da poluição, além do "saldo líquido positivo para as finanças públicas".
O incentivo ao abate de VFV foi revogado e foi criado um incentivo direto financiado pelo Fundo Ambiental, que prevê uma dedução até 562,50 no Imposto Sobre Veículos nos veículos híbridos 'plug-in' novos.
Para os veículos elétricos, a Associação Automóvel de Portugal (ACAP) indicou que o incentivo direto pode chegar aos 2.250 euros, e regulamentado em legislação à parte, "tal como foi transmitido verbalmente à ACAP pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais".
O número de abates de VFV reduziu-se bastante desde 2010, quando acabou o programa de incentivo ao abate para aquisição de veículos a combustão, indicou Ricardo Furtado, referindo que iniciativas seguintes de apoio à compra de veículos elétricos e híbridos "não tiveram o impacto esperado no número de abates".
"Este ano não será diferente, pensamos que o número de VFV abatidos continue a cair, cerca de 5% em relação a 2015, e não antevemos melhorias para os próximos anos se não houver a reintrodução dos programas de incentivo ao abate", concluiu.
As estatísticas fornecidas pela VALORCAR indicam que em 2016 houve 49.807 abates de VFV a nível nacional, enquanto em 2015 totalizaram 66.943 e em 2014 71.000.
A VALORCAR é uma entidade privada, sem fins lucrativos, cujo capital social pertence em 95% à ACAP e em 5% à Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente.
