Um militar da GNR começa hoje a ser julgado, em Sintra, por ofensas à integridade física qualificada por atingir com um tiro um suspeito de ter assaltado dois cafés, em Torres Vedras, quando este se colocava em fuga.
Segundo o despacho de acusação, a que a agência Lusa teve acesso, na madrugada de 03 de maio de 2013, o “principal suspeito” dos crimes ocorridos na localidade de Silveira seguiu na direção de Sabugo, concelho de Sintra, “de modo a fugir ao alcance” das forças policiais.
O militar da GNR, de 28 anos, “disparou um tiro na direção da traseira da viatura”, tendo o projétil perfurado a chapa da carrinha e o banco do condutor, tendo-o atingido nas costas, na parte inferior da zona lombar esquerda, ao lado da coluna.
“A utilização da arma de fogo e a efetivação de uma deflagração nas condições descritas foi completamente desnecessária e inoportuna, uma vez que o veículo não representava o mínimo perigo para o visado, porquanto se afastava do mesmo”, sustenta o Ministério Público (MP).
A acusação acrescenta que a conduta do militar “não respeitou os princípios da necessidade e da proporcionalidade, violando as vinculações [a que], enquanto militar da GNR”, está obrigado por força da lei e de uma circular do Departamento de Operações da Guarda Nacional Republicana (GNR).
As lesões provocadas pelo disparo obrigaram a que o suspeito estivesse 75 dias de doença, período durante o qual ficou impossibilitado de trabalhar.
O ofendido avançou com um pedido de indemnização civil, no qual pede ao arguido 30.000 euros.
Em março deste ano foram aplicados ao militar 20 dias de suspensão “pela violação do dever de obediência”, pena suspensa por um ano, na sequência do processo disciplinar instaurado pela GNR.
O advogado do arguido, Ricardo Serrano Vieira, disse à Lusa que já interpôs uma ação junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra contra o Ministério da Administração Interna, a pedir a anulação desta pena de suspensão.
Ricardo Serrano Vieira afirmou, ainda, estar “tranquilo e confiante” que seja feita justiça no decorrer do julgamento.
A primeira sessão do julgamento, que será feito por um tribunal singular, está agendada para as 14:15 na Instância Local, Juiz 4, no Tribunal de Sintra.
