O militar da GNR acusado de ofensa à integridade física qualificada por atingir a tiro um suspeito de assaltos, em Torres Vedras, disse hoje em tribunal que a intenção era imobilizar a viatura em fuga e proteger outro militar.
“O objetivo era imobilizar a viatura. Já era a oitava vez que nos estavam a tentar atropelar ou assustar. Foi só ao fim de uma perseguição de cerca de 40 quilómetros que disparei, depois de muitos avisos que não acataram e muitas ameaças aos meus camaradas. Disparei quando eles foram em direção do meu camarada”, justificou.
Acusado de ofensa à integridade física qualificada por atingir com um tiro um suspeito de ter assaltado dois cafés, em Torres Vedras, quando este se colocava em fuga, o militar da GNR, de 28 anos, começou hoje a ser julgado no Tribunal de Sintra.
Segundo o despacho de acusação, a que a agência Lusa teve acesso, na madrugada de 03 de maio de 2013 o “principal suspeito” dos crimes ocorridos na localidade de Silveira seguiu na direção de Sabugo, concelho de Sintra, “de modo a fugir ao alcance” das forças policiais, “imprimindo grande velocidade ao veículo”.
O militar “disparou um tiro na direção da traseira da viatura” e o projétil perfurou a chapa da carrinha e o banco do condutor, tendo-o atingido nas costas, na parte inferior da zona lombar esquerda, ao lado da coluna, refere a acusação.
"Disparei em direção ao pneu traseiro direito. Não me apercebi que tinha atingido algum alvo. Era noite”, acrescentou.
Já o ofendido disse em tribunal que não se lembra de nada.
"Saí da discoteca alcoolizado e entrei no carro de alguém, mas nem sei quem era e a partir daí fiquei em coma alcoólico e só me lembro de acordar no hospital e de me terem dito que tinha sido baleado", descreveu.
Na primeira audiência de hoje, foram ainda ouvidas sete testemunhas, entre elas um militar da GNR que confirmou que o acusado lhe salvou a vida.
Segundo um inspetor da Polícia Judiciária ouvido como testemunha, a investigação apurou que o baleado estava no banco traseiro, do lado direito.
Outras testemunhas indicaram que só se aperceberam de ocupantes nos bancos da frente.
Para o Ministério Público, “a utilização da arma de fogo e a efetivação de uma deflagração nas condições descritas foi completamente desnecessária e inoportuna, uma vez que o veículo não representava o mínimo perigo para o visado, porquanto se afastava do mesmo”.
A acusação acrescenta que a conduta do militar “não respeitou os princípios da necessidade e da proporcionalidade, violando as vinculações [a que], enquanto militar da GNR”, está obrigado por força da lei e de uma circular do Departamento de Operações da Guarda Nacional Republicana (GNR).
As lesões provocadas pelo disparo obrigaram a que o suspeito estivesse 75 dias hospitalizado, período durante o qual ficou impossibilitado de trabalhar.
O ofendido avançou com um pedido de indemnização civil, no qual pede ao arguido 30.000 euros.
A segunda sessão de julgamento está agendada para dia 26 de novembro, às 15:00.
