O Governo aprovou hoje a celebração de um protocolo entre a Câmara de Cascais e a PSP para realização de obras num edifício devoluto com vista a instalação da polícia, um investimento de 2,8 milhões de euros.
Segundo um despacho publicado hoje em Diário da República, o Governo indica que é autorizada a celebração do protocolo para "reabilitação, adaptação e conclusão do edifício onde será futuramente instalada a sede da Divisão Policial de Cascais da Polícia de Segurança Pública". Caberá à PSP assumir os encargos orçamentais.
"O imóvel onde atualmente se encontra instalada a sede da Divisão Policial de Cascais da Polícia de Segurança Pública, propriedade do Município de Cascais, não dispõe de condições adequadas à plena execução da missão desta força de segurança", lê-se no documento.
O Governo assume que uma das prioridades do Ministério da Administração Interna é "dotar as forças e serviços de segurança de infraestruturas adequadas ao cumprimento da sua missão, criando condições para uma maior eficácia na sua atuação e para uma melhor prestação do serviço público por eles desempenhado".
Uma vez que a Câmara de Cascais já tinha "revelado vontade em estabelecer relações de cooperação" para uma solução de reinstalação da sede da Divisão Policial local, o Governo dá 'luz verde' à celebração de um acordo.
À autarquia caberá promover o projeto, fiscalização e empreitada de reabilitação, adaptação e conclusão do edifício, localizado na Avenida Engenheiro Adelino Amaro da Costa.
A despesa na obra, revela ainda o despacho, será "suportada pelo município e reembolsada posteriormente pela Polícia de Segurança Pública".
O conhecido 'edifício amarelo', instalado na Avenida Engenheiro Adelino Amaro da Costa, que estava a ser construído há uma década para instalar a Sede da PSP de Cascais, era apontado como um "problema de solução urgente" por parte da autarquia liderada por Carlos Carreiras (PSD/CDS).
