A Câmara de Cascais tem agora mais competências nas áreas da Educação, Saúde, Segurança Social e Cultura, que inclui o Património, mediante um acordo assinado hoje com o Governo para integrar um projeto-piloto de reforma da descentralização.
O acordo global estabelece, a partir de hoje, um prazo de 45 dias para formalizar o contrato em cada uma das áreas específicas.
Na Educação, Cascais compromete-se agora à manutenção dos equipamentos escolares e gestão do pessoal não docente, numa proposta semelhante à da área da Saúde. que confere ao município a gestão de pessoal não médico, nem enfermeiro.
Na Cultura e Segurança Social, o acordo prevê que a câmara possa aceder a diversos recursos que até agora pertenciam ao Estado.
No domínio do Património, os fortes de Santo António da Barra, de Nossa Senhora da Luz, de São Pedro da Cadaveira, de São Teodósio e do Guincho são alguns dos equipamentos que poderão agora ser explorados pela Câmara de Cascais.
A intenção do Governo e do município, segundo o acordo, é que aqueles imóveis sejam rentabilizados e dinamizados com projetos de interesse público.
O acordo prevê ainda que sejam formalizados, no prazo de 60 dias, contratos de alienação e permuta do conjunto de imóveis e equipamentos e a regularização de situações relacionadas com investimentos.
Já avaliados estão os terrenos da 52.ª Esquadra da PSP na Parede (terreno), da 51ª Esquadra da PSP no Estoril, do Tribunal de Cascais e os acessos ao Hospital de Cascais, num total de cerca de 140 mil euros a favor do Estado.
O antigo Hospital de Cascais, no centro da vila, e a Quinta do Porto Covo, onde se pretende desenvolver atividades de cariz social, são outros dos equipamentos que deverão ser cedidos à autarquia.
O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), considerou a assinatura do acordo de hoje com o Governo como um "momento histórico".
"Este acordo é um verdadeiro hino ao poder local e acredito que será inspirador para muitas outras autarquias", afirmou o autarca.
O ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, admitiu que o processo de negociação com a Câmara de Cascais "nem sempre foi fácil", mas que terminou com um "resultado positivo", que deve servir de "exemplo".
"Acredito que o exemplo e o sucesso deste projeto-piloto em Cascais vai ser um dos pilares mais importantes para o processo de descentralização em todo o país", frisou Poiares Maduro.
