O primeiro-ministro defendeu hoje que a contribuição ativa das autarquias "é absolutamente essencial" na prevenção da criminalidade e frisou que a manutenção da segurança compete a todos os departamentos do Estado e não apenas às forças policiais.
António Costa falava após ter presidido no Centro de Congressos de Lisboa à cerimónia de assinatura da "nova geração" de contratos locais de segurança com vários municípios do país, na sua maioria das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mas também um de baixa densidade populacional, Serpa.
Um ato formal que envolveu os ministros da Administração Interna (Constança Urbano de Sousa), da Justiça (Francisca Van Dunen, da Educação (Tiago Brandão Rodrigues) e Adjunto (Eduardo Cabrita), assim como as secretários de Estado da Segurança Social (Cláudia Joaquim) e da Ciência (Fernanda Rollo), e os presidentes das associações nacionais de Municípios (Manuel Machado) e de Freguesias (Pedro Cegonho).
Num discurso escutado por vários presidentes de câmaras (como os de Lisboa, Sintra, Amadora, Oeiras ou Loures) que se encontravam na plateia, o primeiro-ministro defendeu a tese de que a prevenção da criminalidade não é um trabalho que compete apenas às forças policiais, mas sim a todos os departamentos do Estado e à sociedade civil no seu conjunto.
Na perspetiva do primeiro-ministro, a chave para uma resolução efetiva das principais questões de segurança passa sobretudo por uma mais íntima colaboração entre as autarquias, as polícias e os diferentes departamentos da administração pública, desde a Segurança Social, à Saúde, até à Justiça e Educação.
Neste ponto, António Costa invocou a sua experiência como presidente da Câmara de Lisboa entre 2007 e 2015, funções que - disse - lhe permitiram confirmar "o caráter absolutamente essencial da contribuição das autarquias para a melhoria da segurança".
"As autarquias dispõem da capacidade única de integração de informação que está dispersa - algo que não possui nenhum serviço do Estado, cuja informação é necessariamente setorial", justificou o líder do executivo.
Por isso, segundo António Costa, "a aproximação entre as forças de segurança e os autarcas muda radicalmente a qualidade do serviço prestado por uns e por outros".
O ex-presidente da Câmara de Lisboa procurou depois demonstrar a sua tese, avançando com um exemplo concreto sobre a utilidade que pode ter a informação prestada por autarcas (neste caso de freguesias) em termos de prevenção e despistagem de comportamentos de risco.
De acordo com António Costa, "por exemplo, nos meses de intensidade de organização das marchas [populares], diminui significativamente o tráfico de droga em determinados bairros, pela simples razão que há uma nova ocupação que consome ativamente não só os consumidores como os próprios traficantes".
"Estou a falar de cidades em abstrato, em nenhuma particularmente em concreto", completou.
O primeiro-ministro apontou a seguir casos concretos que se impõe resolver através de uma colaboração conjunta de todas as entidades, começando então por se referir à presença constante de carteiristas no elétrico 28 da Carris.
"Não, não é um fenómeno muito típico. Acho até que é uma das maiores tragédias do turismo de Lisboa. O número de carteiristas seria significativamente mais reduzido se, além do esforço constante da PSP na detenção regular sempre dos mesmos (depois, a seguir libertados), houvesse um trabalho conjunto entre a autarquia, a Carris, a polícia e as magistraturas para acabar de vez com algo que não pode ser aceite como muito típico", salientou.
Costa acrescentou ainda que, nas ruas da baixa de Lisboa, "não é possível continuar a considerar-se normal a venda de louro prensado [imitação de haxixe] ou de pó de talco [imitação de cocaína], alegando-se que tal é engraçado e só existe para enganar os turistas".
"Não, é necessário agir e, de uma vez por todas, acabar com estas realidades", afirmou, apontando então como caso de sucesso recente na capital a aposta feita na recuperação da zona do Intendente, antes considerada a todos os níveis "uma tragédia" do ponto de vista social.
