O Governo propôs que as Áreas Metropolitanas fiquem com a gestão dos transportes, das águas, dos resíduos e de programas de apoio ao desenvolvimento regional, de acordo com um documento divulgado hoje no Conselho Metropolitano de Lisboa.
Os autarcas que representam os 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) ficaram de analisar as sugestões e de apresentar contributos, reunindo-se num Conselho Metropolitano extraordinário a 30 de junho, data limite para emitirem um parecer final acerca da proposta.
Segundo o documento, as AM de Lisboa e do Porto terão competências de gestão e coordenação de redes de âmbito metropolitano nas áreas dos transportes públicos, de águas e de resíduos, de energia, de promoção económica e turística, de equipamentos públicos e de programas de incentivo ao desenvolvimento regional.
No caso dos transportes, as AM deverão desempenhar “as funções de autoridade de transporte quanto aos serviços públicos de transporte de passageiros intermunicipais” na respetiva área geográfica e definir a estratégia de mobilidade, nomeadamente com “o planeamento, a organização, a operação, a atribuição, a fiscalização, o investimento, o financiamento” do serviço público de transporte de passageiros.
As AM terão ainda competências de planeamento, com a aprovação de planos, programas e os projetos de investimento ao nível metropolitano no ordenamento do território, de mobilidade e logística, de proteção civil, de gestão ambiental e de gestão de redes de equipamentos de saúde, de educação, de cultura e de desporto.
Além das competências transferidas pela administração central e pelos municípios, deverão participar na elaboração dos planos e programas de investimentos públicos com incidência na área da autarquia metropolitana e na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, no âmbito dos fundos europeus.
Para financiar estas novas competências, o Governo propõe um “aumento da percentagem das verbas do FEF [Fundo de Equilíbrio Financeiro] do conjunto dos municípios” ou, em alternativa, a “fixação de participação em impostos do Estado”.
O Conselho Metropolitano é o órgão deliberativo da AML, constituída pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
