O presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis classificou hoje a portaria que aumenta o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) como "uma medida feita à pressa", que prejudica revendedores, empresas e consumidores.
"Esta portaria não foi uma surpresa completa para nós. Sabíamos que o aumento deste imposto entraria em vigor com o Orçamento do Estado. O que ficamos realmente a perceber é que, se calhar, estão a enganar-nos de propósito", disse à agência Lusa o presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC), João Durães Santos.
A portaria que entrou hoje em vigor determina o aumento do ISP em seis cêntimos por litro, na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário, e em três cêntimos por litro, no gasóleo verde.
"Fomos hoje confrontados com esta medida, que nos pareceu muito à pressa. As empresas do setor foram apanhadas de surpresa", disse João Durães Santos, salientando que "se a portaria diz que é a partir de hoje, então o imposto vai ser aumentado hoje".
"Não me parece que haja outra hipótese que não essa. A partir de hoje os combustíveis vão ser mais caros", sublinhou.
Contudo, João Durães Santos realçou que a posição da ANAREC é a de que o Governo não vai arrecadar mais dinheiro com o aumento deste imposto.
"Este Governo ainda não percebeu bem a situação dos combustíveis. Está provado por A+B que se não tivesse entrado em vigor havia mais impostos e mais dinheiro nos cofres do Estado. Lembro que o dinheiro dos impostos está a ser desviado para Espanha. É lá que os portugueses estão a pagar impostos", disse.
No entender do responsável, o Governo não tem ideias e acha que consegue arrecadar mais dinheiro com os combustíveis.
"Quem está a esfregar as mãos de contente são os espanhóis, onde os combustíveis são mais baratos 20 ou 30 cêntimos. Aumentar o imposto sobre os combustíveis é dar um tiro no pé. Além disso, esta situação vai causar problemas graves aos revendedores de combustíveis, às empresas e também ao consumidor final", concluiu.
A portaria nº 24-A, publicada na quinta-feira em Diário da República e que entra hoje em vigor, estabelece um aumento de seis cêntimos por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.
O Governo justifica a decisão com o objetivo de "ajustar o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) à redução do IVA cobrado por litro de combustível, atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis e tendo em consideração os impactos negativos adicionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público".
Na portaria, é também determinado um aumento de três cêntimos por litro no imposto aplicável ao gasóleo colorido e marcado (gasóleo verde ou agrícola).
A portaria determina também a alteração das taxas unitárias do ISP incidentes sobre a gasolina sem chumbo e sobre o gasóleo rodoviário, mantendo-se em vigor o adicional às taxas do ISP e a contribuição do serviço rodoviário.
