O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, admitiu hoje que possa ter havido ilegalidades nas parcerias público-privadas (PPP) identificadas numa auditoria realizada pelo Tribunal de Contas por serem "experiências novas".
Em declarações à TSF, o autarca afirmou que "as parcerias eram experiências novas" e que "o próprio Tribunal de Contas e outras instituições que encontram erros e deficiências não sabem dizer à câmara como se faz".
"Estamos todos tranquilos porque, na realidade, os passos que foram dados, foram dados com o fundamento devido", acrescentou, referindo-se também aos vereadores e à assembleia municipal.
Sobre a possibilidade de ser multado, Isaltino Morais disse estar constantemente a ser alvo de uma "caça à multa".
"Pela câmara municipal passam milhares de contratos e já várias vezes fui multado. Basta que o Tribunal de Contas faça uma pergunta e a câmara não responda no prazo de 20 dias e ao presidente da câmara… ‘toma lá 400 euros’”, referiu o autarca.
Por esta auditoria, explicou, a câmara pagou 13.500 euros.
“O Tribunal de Contas audita a câmara e ainda por cima é a câmara que paga. Como é que o presidente da câmara pode controlar que um em centenas de contratos não foi enviado ao Tribunal de Contas? Portanto, isto é uma caça à multa extraordinária", sustentou.
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TC) à Câmara de Oeiras e hoje divulgada voltou a detectar irregularidades em obras celebradas por parcerias público-privadas (PPP) aprovadas em 2007 pelo executivo municipal liderado por Isaltino Morais, o que pode levar ao pagamento de multas.
Em causa estão os projectos de construção do centro de congressos, feiras e exposições e o centro de formação profissional e apoio social, previsto pela PPP Oeiras Expo, bem como duas escolas e dois centros geriátricos (para idosos) da PPP Oeiras Primus.
Entre as 21 infracções apontadas pelo TC constam a não indicação dos anúncios de abertura e duração das parcerias e do critério de adjudicação, o incumprimento do prazo legal para a apresentação de propostas, a deficiente fundamentação e a transparência da comunicação da decisão.
O insuficiente controlo da despesa associada às parcerias, a ilegitimidade dos parceiros privados para edificar nos terrenos do município e a inexistência de licença de construção para o efeito são outras irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas.
Perante a auditoria, o presidente e o vice-presidente da câmara, bem como os vereadores e deputados da assembleia municipal apontados como responsáveis por terem aprovado as propostas deverão ter de pagar uma multa ainda a definir numa acusação do Ministério Público.
