Isaltino Morais quer cumprir metade da pena em casa

Isaltino Morais pediu ao Tribunal de Execução de Penas de Lisboa para cumprir metade da pena de dois anos em casa, com pulseira eletrónica, disse hoje à agência Lusa uma fonte judicial.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Oeiras, condenado pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal, completou oito meses de pena efetiva em finais de dezembro.

A pena aplicada a Isaltino Morais, preso no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Belas (Sintra), termina em finais de abril de 2015.

Ainda como presidente da Câmara Municipal de Oeiras, o ex-autarca foi detido a 24 de abril do ano passado, à porta da edilidade, depois de esgotados todas as possibilidades de recurso, mais de três dezenas.

Em abril deste ano, assinala-se um ano de prisão de Isaltino Morais, condição para que possa ser requerida a liberdade condicional.

Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.

A Relação decidiu condenar Isaltino Morais a dois anos de prisão, anulando as penas de perda de mandato e abuso de poder.

A 03 de agosto de 2009, o Tribunal de Oeiras condenou Isaltino Morais a uma pena de sete anos de prisão efetiva, pela prática de quatro crimes – fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.

A juíza Carla Cardador determinou ainda a perda de mandato do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, para o qual foi eleito como independente, em 2009, e o pagamento de 463 mil euros ao Estado.

O recurso de Isaltino Morais para a Relação foi decidido a 13 de julho de 2010, com os juízes desembargadores a reduzirem a pena de prisão efetiva para dois anos, a retirarem a perda de mandato e a baixarem a multa de 463 mil euros para 197 mil.