Isaltino Morais deixou ontem o Estabelecimento Prisional da Carregueira, Sintra, dizendo aos jornalistas que estava muito feliz por sair em liberdade. "Não há nada melhor do que estar em liberdade. Estava à espera há muito tempo desta libertação", disse o antigo autarca de Oeiras, que abandonou o estabelecimento prisional rumo a casa, em Miraflores, no carro do seu advogado, Pinto de Abreu.
Isaltino de Morais, condenado a dois anos de prisão por fraude fiscal, vai cumprir o resto da pena em liberdade condicional estando impedido, por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, de se ausentar de Portugal continental até abril de 2015.
O presidente da Câmara de Oeiras, Paulo Vistas, mostrou-se "muito feliz" com a saída de Isaltino Morais da prisão e afirmou que espera contar com o apoio do antecessor na gestão municipal.
"Estou feliz, estou muito feliz por ver um amigo sair em liberdade. É uma decisão muito importante", afirmou Paulo Vistas à agência Lusa.
"Sempre contei [com o apoio de Isaltino Morais] e vou continuar a contar", referiu o autarca, eleito em setembro de 2013 pelo movimento independente IOMAF -- Isaltino Oeiras Mais À Frente.
Fonte do Tribunal da Relação de Lisboa adiantou à Lusa que o recurso interposto pela defesa de Isaltino Morais "foi julgado procedente", tendo sido revogada a decisão do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, que lhe negou o cumprimento do resto da pena em prisão domiciliária com pulseira eletrónica antes de cumprir um ano de prisão.
Como entretanto Isaltino Morais já cumpriu um ano de cadeia (no passado dia 24 de abril), a decisão de hoje da Relação determina que cumpra o resto da pena em liberdade condicional e não em prisão domiciliária com pulseira eletrónica, como queria a defesa do ex-autarca.
Fonte da Relação indicou, contudo, que os desembargadores Alda Tomé Casimiro e Filomena Lima fixaram duas medidas ao ex-presidente da Câmara de Oeiras: que tenha residência fixa em Miraflores e que não se ausente de Portugal continental durante o período de liberdade condicional (até abril de 2015).
O ex-presidente da Câmara de Oeiras foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.
Entretanto, a Relação decidiu em 2010 baixar para dois anos de prisão a pena por fraude fiscal e branqueamento de capitais, anulando as penas de perda de mandato e abuso de poder.
Ainda como presidente da Câmara de Oeiras, o ex-autarca foi detido a 24 de abril do ano passado, à porta da câmara, depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso, mais de três dezenas de diligências.
