A Liga dos Amigos do Jamor vai pedir a impugnação da assembleia municipal de Oeiras, que decorreu na segunda-feira à noite, na qual foi aprovado o Plano Diretor Municipal (PDM) sob forte contestação dos munícipes.
Em declarações à agência Lusa, a porta-voz daquele movimento de cidadania, Margarida Novo, disse que a sessão foi "anti-democrática" por não ter permitido a intervenção dos munícipes presentes que estavam inscritos para esse efeito.
"O PDM deveria ter sido posto a consulta pública e não foi. Os munícipes não se puderam pronunciar sobre o plano e na única oportunidade que tiveram, na assembleia municipal, não deixaram. Ainda havia 40 pessoas inscritas para se pronunciarem e não o puderam fazer", justificou Margarida Novo.
Além disso, acrescentou a representante, a votação do documento "foi feita sob tumulto e sem democracia".
Margarida Novo disse ainda que vai apresentar uma queixa-crime contra o presidente da Câmara de Oeiras, Paulo Vistas, por ter filmado a sessão de assembleia municipal.
"Foi uma tentativa de intimidação aos munícipes presentes e eu não lhe dei autorização para que me filmasse. Ele não pode fazer aquilo", afirmou Margarida Novo.
A assembleia municipal de Oeiras aprovou na segunda-feira o novo PDM local, cerca de dez anos depois de ser ter iniciado o processo de revisão, numa reunião marcada pela forte contestação dos munícipes presentes.
Acabado o tempo de intervenção do público (30 minutos), os ânimos exaltaram-se em protesto pelo "curto período" disponível, com acusações ao presidente da assembleia municipal de protagonizar uma "ditadura" e o "fascismo".
Apupos e palavras de ordem prosseguiram durante cerca de 40 minutos, culminando com um "ataque" de indignação dirigido ao presidente da Câmara de Oeiras, Paulo Vistas, que começou a registar a contestação do público pelo telemóvel.
Confrontado pela Lusa com a situação, Paulo Vistas negou ter filmado a sessão.
"Eu não filmei nada. Apenas fiz o gesto que muitos no público estavam a fazer e coloquei logo o meu telemóvel à disposição para comprovarem que não tinha nada registado. Mas também se tivesse filmado não sei qual seria o problema. Foi mais um pretexto para arrastar a discussão na assembleia municipal", justificou.
Para o autarca, a aprovação do documento é "uma grande vitória" e "a conquista mais importante deste mandato".
A proposta final do PDM de Oeiras mereceu um parecer favorável da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, depois de em dezembro de 2013, ter rejeitado o documento por classificar todo o território do concelho como solo urbano e "não acautelar a presença de solos de elevada capacidade agrícola e outras áreas agrícolas e por entender que os objetivos de uma Reserva Agrícola Nacional devem prevalecer sobre as estratégias municipais".
A autarquia teve de ajustar o documento, que acabou, então, por ser aprovado com os votos favoráveis do movimento independente Isaltino Oeiras Mais à Frente (IOMAF) e PSD, apesar da abstenção do PS e dos votos contra da CDU, BE e PAN.
"Vergonha" e "bandidos" foram algumas das palavras ouvidas pelo público que vaiou a aprovação do novo PDM.
