O Governo considera que a liquidação da sociedade CostaPolis, gestora do programa de reabilitação da Costa da Caparica (Almada), hoje decidida em assembleia-geral, é “a resposta possível, face à disponibilidade financeira da sociedade”.
Fonte oficial do gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, afirma ainda que a liquidação da CostaPolis não vai pôr em causa o futuro do projeto.
“A liquidação, além de constituir a resposta possível, face à disponibilidade financeira da sociedade, possibilita a intervenção imediata e sustentável no território, com qualidade e sem por em causa o seu futuro, assegurando também a conclusão da elaboração dos planos de pormenor inicialmente previstos e criando as condições para a entrega da gestão do território às entidades competentes que o tutelam”, lê-se.
Estas alterações, acrescenta a mesma fonte, “visam responder às dificuldades financeiras da sociedade e promover uma resposta adequada, e em parceria com o município, para desenvolver ações futuras”.
A liquidação da sociedade CostaPolis deve estar concluída dentro de dois anos.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Almada, Joaquim Judas (CDU), lembrou que o município (que detém 40% da CostaPolis, contra os 60% detidos pelo Estado) pretendia que o prazo de vigência da sociedade fosse novamente prorrogado, até 2017, para que se cumprisse o plano de desenvolvimento estratégico da Costa da Caparica, “que está longe de estar concluído”.
Neste momento, acrescentou, “a CostaPolis cai e não há alternativa”. Para Joaquim Judas, é urgente que se encontre uma forma de garantir a conclusão do plano em causa, e, sobretudo, uma forma de acautelar “questões urgentes, de segurança”, nomeadamente as relacionadas com o risco de incêndios e de invasão do mar naquela freguesia.
O presidente afirmou ainda que o município está “muito empenhado” no processo e que a sua disponibilidade para o diálogo com o Governo “é total”, mas não exclui o recurso aos tribunais.
A aprovação da dissolução da sociedade acontece no mesmo dia em que, segundo um despacho do Governo ao qual a agência Lusa teve acesso, a atividade da sociedade VianaPolis é prorrogada por mais um ano, até 31 de dezembro de 2014.
Num comentário à notícia, Joaquim Judas afirmou que “isso torna as coisas ainda mais nebulosas”.
“Por que é que isso acontece em relação a Viana e não acontece em relação à Costa? Nesta matéria pensamos que os critérios têm que ser absolutamente claros e únicos, e pelos vistos não é por aí que estamos a caminhar”, acrescentou.
O Polis na Caparica foi criado 2001. Foi o mais ambicioso do programa Polis Cidades, dado que era o que abrangia a maior área. Previa uma intervenção em cerca de 650 hectares e um investimento total de 214,5 milhões de euros, a realizar em seis anos, e através de oito projetos estruturantes (sete planos de pormenor e um plano de acessibilidades).
As obras tiveram início em 2007. O processo teve atrasos devido a questões judiciais e a problemas de financiamento.
