Mais de 1000 bairros continuam por legalizar na Área Metropolitana de Lisboa

Cerca de 1000 bairros continuam por legalizar na Área Metropolitana de Lisboa (AML) e mais de 700 estão construídos em áreas que não é possível reconverter, preocupações que vão ser debatidas num seminário que decorre esta semana em Loures.
O seminário “AUGIS( Áreas Urbanas de Génese Ilegal) Novos Desafios Outra Identidade na Reconversão”, promovido pela Câmara Municipal de Loures, realiza-se entre sexta-feira e sábado no museu de Cerâmica de Sacavém e irá juntar alguns especialistas em Ordenamento do Território, assim como responsáveis das autarquias da AML.
Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da Câmara de Loures, João Pedro Domingues, responsável pela organização deste seminário, explicou que o encontro visa “encontrar soluções técnico-legais para os bairros de génese ilegal que ainda continuam por legalizar na AML. “Dezoito anos após a publicação da Lei das AUGI, que está prestes a perder a sua vigência, verificamos que ainda existem muitos casos por resolver na AML. A prová-lo estão os mais de 1000 bairros, dos 1489 existentes, que ainda estão sem o processo de reconversão concluído”, apontou o autarca.
João Pedro Domingues referiu que aquilo que se vai procurar no seminário é exatamente perceber o que contribuiu para o “sucesso do processo de reconversão de alguns bairros e para o insucesso de muitos outros”.
“Temos de perceber qual é o modelo de gestão que mais se ajusta à realidade de hoje que não é a mesma de há 18 anos. Precisamos de refletir e perceber se os instrumentos de ordenamento e gestão do território serão os mais adequados para solucionar este problema”, apontou.
O autarca disse ainda que uma das “grandes preocupações deste seminário será também discutir a situação dos cerca de 750 bairros localizados em áreas insuscetíveis de reconversão, devido à instabilidade do terreno ou pelo facto de estarem construídos em linhas de cheia”.
“Estamos a falar de bairros que devido às suas características não podem ser reconvertidos. Nalguns casos até poderiam, mas isso acarretaria um investimento demasiado avultado. Por esse motivo é prioritário encontrar uma solução definitiva para a população que habita nesses bairros”, sublinhou.
João Pedro Domingues referiu igualmente que a conclusão do processo de revisão dos Planos Diretor Municipal (PDM) e o prolongamento da Lei das AUGI poderão ajudar as autarquias a solucionar vários problemas de legalização de alguns bairros.
“No caso de Loures a entrada do novo PDM vai-nos permitir corrigir muitos problemas que estão a dificultar a reconversão de vários bairros. A maior parte deles poderá ser legalizada assim que o PDM seja aprovado”, assegurou.

Segundo dados fornecidos à Lusa no final de 2012 por algumas autarquias da área Metropolitana de Lisboa, Loures tem atualmente 93 bairros por legalizar, Odivelas 38, Barreiro 36, Vila Franca de Xira 21 e Amadora oito.