O Governo poderá manter a gestão do metropolitano de Lisboa na esfera estatal, em articulação com a autarquia, mas não deverá proceder à sua "municipalização" como acontecerá com a Carris, admitiu hoje o presidente do conselho metropolitano de Lisboa.
"O senhor ministro disse que, em relação ao metropolitano, o Estado continuará [na gestão], em conjunto com a Câmara de Lisboa, mas que não estaria prevista a sua municipalização, ao contrário do que acontece com a Carris", afirmou Basílio Horta (PS).
O presidente do conselho metropolitano, que falava após uma reunião privada dos 18 presidentes da Área Metropolitana de Lisboa (AML) sobre a transferência de competências nos transportes, dava conta da intenção transmitida pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, em relação ao futuro do Metro e da Carris.
Para Basílio Horta, a AML tem a necessidade de discutir o modelo a adotar na gestão dos transportes, no âmbito do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pelo primeiro Governo de Passos Coelho, e contestado por autarcas.
"Em relação aos municípios há uma grande base de concordância, até agora, ou seja, os municípios querem e percebe-se que nas linhas internas de transportes que sejam apenas intramunicipais haja uma proposta dos municípios e essa proposta seja vinculativa", explicou o também presidente da Câmara de Sintra.
No entanto, em matéria de "concursos, requisitos técnicos e bilhética", os municípios podem optar por assumir essa responsabilidade ou contratualizar com a AML e ceder estas competências, acrescentou.
"Hoje, nem todos se pronunciaram, mas muitos, aqueles todos que se pronunciaram, concordaram que é necessário estudar cada uma destas matérias e estão disponíveis para em princípio contratualizarem" essas competências, adiantou Basílio Horta, salientando que Lisboa e Barreiro possuem situações distintas, devido a sistemas de transportes próprios.
Apesar de defender "a vantagem da contratualização", porque "a união faz a força", o presidente do conselho metropolitano apontou a necessidade de se assegurar o financiamento dos sistemas.
"Admito que cada município vai propor novas carreiras, aquelas que gostariam de ter e não têm, porque muitas vezes não são rentáveis para as empresas e isso significa indemnizações compensatórias. Sabendo nós que não podemos aumentar a despesa, como é que conciliamos esta vontade com os meios disponíveis", questionou.
Por outro lado, a integração das competências da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa na AML também depende de dotação financeira para o apoio técnico.
"O senhor ministro [João Matos Fernandes] garantiu que há um milhão e 100 mil euros que está neste Orçamento e que passa para a Área Metropolitana para fazer face desde já aos serviços", revelou Basílio Horta.
O presidente do conselho metropolitano defendeu que a AML sempre quis uma descentralização na área da mobilidade, mas "agora tem de responder com eficácia e utilidade para as pessoas", conciliando os diferentes tipos de transporte: rodoviário, ferroviário e fluvial.
A comissão executiva da AML vai preparar uma proposta de contratualização para apresentar aos municípios, que deverá ser aprovada em fevereiro, após consulta aos órgãos municipais, para concluir "uma primeira definição até final de junho", informou Basílio Horta.
O conselho metropolitano é o órgão deliberativo da AML e é constituída pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
