O Ministério da Educação determinou o "encerramento compulsivo" da creche e jardim-de-infância "A Escola da Paula", na Amadora, na sequência de acusações de abusos sexuais de crianças por um colaborador, segundo um despacho hoje publicado.
De acordo com um despacho no Diário da República do secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, a Inspeção Geral da Educação e Ciência concluiu que o estabelecimento “não cumpria os requisitos legais para a sua existência e funcionamento".
"A Escola da Paula" funcionava na Rua Elias Garcia, na Amadora, nas valências de creche e jardim-de-infância, com uma população escolar até aos seis anos de idade.
O despacho do secretário de Estado João Casanova de Almeida acrescenta que a falta de condições para o estabelecimento funcionar "foi admitido pela própria entidade titular que informou da situação de ilegalidade existente perante o Ministério da Educação e Ciência e a Segurança Social".
"A proprietária admitiu ser inviável dar continuidade ao projeto de funcionamento do estabelecimento, declarando pretender proceder ao seu encerramento não iniciando quaisquer atividades no ano letivo de 2015/2016", lê-se no documento oficial.
Em virtude de terem sido "violados preceitos imperativos quanto ao funcionamento de um estabelecimento de ensino desta natureza", o secretário de Estado determinou, em 29 de setembro, "o imediato encerramento compulsivo do estabelecimento de ensino ‘A Escola da Paula'".
No despacho determina-se ainda que a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) deve indicar o estabelecimento de ensino público que receberá "toda a documentação" do estabelecimento encerrado.
A DGEstE já tinha defendido, em agosto, que "A Escola da Paula" não possuía a necessária autorização de funcionamento e que o estabelecimento devia ser encerrado.
A falta de licenciamento foi conhecida após serem divulgadas suspeitas de abusos sexuais de crianças por parte de um familiar da diretora do estabelecimento.
A Polícia Judiciária (PJ), em meados de agosto, informou em comunicado que "identificou e deteve um homem, com 50 anos, por alegada prática de abuso sexual de crianças".
"O arguido era colaborador em atividades extracurriculares no estabelecimento de ensino de um seu familiar onde, beneficiando dessa circunstância, terá perpetrado atos sexuais de relevo com três meninas de idade pré-escolar", acrescentava a PJ.
No comunicado da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo salientava-se que, "os factos, amplamente divulgados por pessoas próximas das vítimas, causaram enorme alarme social na comunidade onde ocorreram".
As autoridades reuniram "um conjunto de elementos que indiciam de forma bastante as suspeitas iniciais", revelou a PJ, adiantando que o arguido, presente a primeira interrogatório judicial, ficou em prisão preventiva.
Apesar do comunicado ser omisso na identificação do arguido, fonte da Polícia Judiciária confirmou à Lusa tratar-se do caso envolvendo "A Escola da Paula", e as autoridades prosseguiram com as investigações para "aprofundar o conhecimento sobre os factos e a eventual identificação de outras eventuais vítimas".
A agência Lusa tentou hoje contactar os proprietários de "A Escola da Paula", mas sem sucesso.
