O ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, reforçou hoje a necessidade de defesa da "economia verde" na fase pós-‘troika’, na assinatura do protocolo que cria o Conselho Estratégico Ambiental de Sintra (CEAS).
"Este protocolo, na prática, cria condições para uma maior proximidade ao nível da decisão entre a administração central, dos serviços do Ministério do Ambiente, e os departamentos da câmara municipal", salientou o ministro Jorge Moreira da Silva, sobre as vantagens da criação do CEAS.
"Existe não apenas uma grande simbologia, mas uma grande utilidade prática desta iniciativa", frisou o governante, acrescentando que o CEAS é um exemplo do novo relacionamento que os organismos públicos devem promover após a saída da ‘troika’, no sentido do "desenvolvimento e criação de emprego".
Na opinião de Jorge Moreira da Silva, Sintra é o concelho ideal para testar a criação de uma estrutura que senta à mesma mesa as diversas entidades, numa lógica de partilha de informação.
A zona costeira e a reabilitação urbana são algumas das áreas que precisam de uma maior intervenção, defendeu o presidente da autarquia, Basílio Horta (PS).
O autarca apontou a revisão do Plano Diretor Municipal como uma das prioridades da câmara, que deve ser visto "como um instrumento político" para mostrar aos empresários onde e como podem investir no concelho.
O protocolo visa criar uma maior articulação entre o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e o município de Sintra - que possui uma área classificada como Património Mundial - "no domínio do ambiente, da conservação da natureza e do ordenamento do território".
A nova estrutura será presidida por Francisco Nunes Correia, ex-ministro do Ambiente. "O funcionamento do CEAS não dispensa a observância e o cumprimento dos procedimentos legal ou regulamentarmente previstos", lê-se no protocolo.
No documento acrescenta-se que "as deliberações do CEAS assumem caráter consultivo e informativo, não se substituindo às atribuições e competências legais dos serviços, organismos e entidades nele representados".
Do lado do ministério serão designados representantes do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, do Parque Natural de Sintra-Cascais, da Agência Portuguesa de Ambiente, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana.
O município vai fazer-se representar nas áreas do Ambiente e Gestão do Espaço Urbano, Solidariedade e Inovação Social, Serviços Municipalizados de Água e Saneamento e HPEM (Higiene Pública).
O novo Conselho Estratégico Empresarial de Sintra, estrutura consultiva presidida por João Talone, também estará representado no CEAS.
A sociedade Parques de Sintra-Monte da Lua pode participar nas reuniões, com direito a voto, ao contrário do que previa uma versão de trabalho do protocolo. Sem direito a voto podem participar "representantes de outros departamentos, serviços ou organismos do Estado".
A periodicidade das reuniões também sofreu alteração na versão final do protocolo. Ao contrário da reunião mensal pretendida pela autarquia, o CEAS terá três sessões ordinárias por ano. Extraordinariamente podem ser convocados encontros temáticos.
A câmara compromete-se a assegurar o apoio logístico, técnico e administrativo e, para o efeito, a assembleia municipal vai ainda analisar uma proposta para "aquisição de serviços" ao Instituto Superior Técnico, pelo valor anual de 10.500 euros.
A primeira reunião do CEAS deverá realizar-se, segundo Francisco Nunes Correia, em março.
