O ministro do Ordenamento do Território anunciou a redução para metade a construção de fogos prevista para Carcavelos e indicou que este é um processo que envolve "direitos adquiridos".
Em comissão parlamentar e em reposta ao partido ecologista Os Verdes, Jorge Moreira da Silva explicou tratar-se de uma infraestrutura anterior ao plano de ordenamento da orla costeira.
Com uma "articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente e a CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) o projeto foi reduzido de 1.500 fogos para cerca de metade e houve alteração do perfil urbanístico dessa operação", disse o ministro aos deputados.
"Estamos a falar de direitos adquiridos", lembrou Moreira da Silva para recordar que a nova lei de bases da política de solos, do ordenamento do território e do urbanismo prevê o fim da classificação de solos urbanizáveis, ou seja, de eventuais situações como esta.
No sábado, o partido ecologista 'Os Verdes' considerou o Plano de Pormenor de Carcavelos, em Cascais, "uma loucura" por prejudicar a proteção da orla costeira e prometeu questionar o Governo, segundo a dirigente nacional Manuela Cunha.
O Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS) foi apresentado em novembro pela Câmara de Cascais (PSD/CDS-PP) e prevê a criação de 20 hectares de espaços verdes e de um ninho de empresas para estimular o emprego.
