A Câmara de Sintra vai reduzir as taxas aplicadas no IMI e no IRS na área do Município, “o que representa um forte contributo para atenuar parte do “enorme aumento de impostos a que os contribuintes vão ser sujeitos em 2013”, salienta uma nota da autarquia.
A medida foi aprovada por unanimidade em reunião extraordinária do executivo, realizada na sexta-feira, dia 16.
Foram aprovadas as taxas de IMI de 0,39% e 0,6%, respectivamente para os prédios avaliados e para os não avaliados, bastante abaixo dos máximos legais, que permitem a definição de taxas até 0,5% e 0,8%. Com esta medida a autarquia abdica de uma receita adicional de 14 milhões de euros, em favor dos contribuintes do Concelho.
Relativamente às taxas que se encontram em vigor em 2012, verifica-se para o próximo ano uma redução de 0,4% para 0,39% na taxa a aplicar aos prédios avaliados, o que significa uma diminuição de 2,5%, enquanto que ao nível dos prédios não avaliados a taxa é reduzida de 0,7% para 0,6%, o que na prática representa um diminuição de 14,3% no montante a pagar pelos proprietários destes imóveis.
Relativamente ao IRS, foi aprovada a transferência de 1% da receita a que a autarquia teria direito, para os contribuintes com residência fiscal na área do município de Sintra, permitindo assim que, aquando da apresentação do IRS de 2013, estes contribuintes possam ser beneficiados com uma redução do montante a pagar.
Também o estímulo à economia local não foi esquecido, tendo sido deliberada, em conformidade com os anos anteriores, a isenção do pagamento da Derrama sobre o IRC às pequenas e médias empresas sediadas no concelho, que apresentem volume de negócios inferior a 150 mil euros, permitindo assim que estas firmas, que têm vindo a sofrer directamente o impacto da crise económica e financeira que assola o país, possam ser aliviadas desta contribuição.
Durante a reunião de Câmara foi referido pelo presidente Fernando Seara, que “é convicção do Município que, em termos gerais e com particular relevância nas zonas urbanas, a avaliação de imóveis que está neste momento a decorrer não irá conduzir a um aumento significativo do IMI a pagar pelos contribuintes”.
Frisou ainda o autarca que a redução de impostos que propôs e que foi aprovada pelo Executivo, “só foi possível pela actual situação financeira do Município, patente na inexistência de pagamentos em atraso a fornecedores e num prazo médio de pagamento de 27 dias que, só por si, funciona como um estímulo adicional que a autarquia tem procurado fazer à economia local”.
