O orçamento do município da Amadora para 2018 ascende a 90,8 milhões de euros, mais 4% do que no ano em curso, prosseguindo o reforço da coesão social e territorial e modernização da gestão camarária, anunciou hoje a autarquia.
“A Amadora prepara-se para os novos desafios da competitividade, da inovação e da modernidade, no quadro de um desenvolvimento sustentável”, disse à Lusa a presidente da autarquia, Carla Tavares (PS).
A assembleia municipal aprovou a proposta de orçamento para 2018, no valor de 90,8 milhões de euros, que supera os 87,2 milhões de euros do documento deste ano.
“É vital concluir agora a erradicação do Bairro 6 de Maio, permitindo a concretização do Plano Estratégico da Falagueira-Venda Nova que já está em curso”, salientou a presidente da câmara.
No início de 2018, acrescentou a autarca, “iniciar-se-ão um conjunto de intervenções que permitirão reabilitar e regenerar” a zona, “que reúne condições ímpares para ser um polo empresarial de excelência, no contexto metropolitano e multiplicador de postos de trabalho qualificados”.
Nesta área, de acordo com uma nota da autarquia, em 2018 serão financiados “programas habitacionais alternativos ao realojamento” para o Bairro 6 de Maio, com o lançamento de um programa específico e de apoio para reabilitação de edifícios privados na zona da Venda Nova/Falagueira.
Além do prosseguimento do reforço da coesão social e territorial da cidade, os investimentos assentam ainda na promoção da sustentabilidade ambiental e modernização do quadro de gestão municipal.
A par da reabilitação do edificado privado, a prioridade vai para o Parque das Artes e do Desporto e a Fonte das Avencas.
A presidente da autarquia destacou ainda a construção dos centros de saúde da Buraca e da Reboleira, que serão “uma realidade durante o próximo ano”, e a elaboração do projeto de reabilitação do Palácio Condes da Lousã, imóvel de interesse público, “que será recuperado e devolvido à cidade”.
“Uma cidade só conseguirá ser mais coesa quanto mais qualificada for, por isso, é determinante que se reforce o investimento numa rede de ensino profissional, articulada com as necessidades do tecido empresarial, assegurando o sucesso escolar e a empregabilidade de cidadãos qualificados”, frisou Carla Tavares.
No domínio social será mantido o Fundo de Coesão Municipal e desenvolvido o Plano Estratégico para o Envelhecimento Sustentável da Amadora 2018-2025, respondendo ao desafio do envelhecimento da população.
No documento estão incluídas as propostas vencedoras do orçamento participativo, no total de 439.000 euros, para aquisição de um veículo de socorro e assistência especial para os Bombeiros Voluntários da Amadora e uma ambulância para a delegação da Cruz Vermelha Portuguesa.
A autarquia decidiu ainda reduzir a carga fiscal para os munícipes, fixando a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,34%, em detrimento da taxa máxima de 0,45% permitida por lei, o que “representa ainda uma poupança média por família de 162 euros anuais”.
A câmara “prescinde de uma receita de 6,1 milhões de euros permitida por lei”, refere uma nota da autarquia, que vai devolver também 2,1 milhões de euros às famílias com a redução para 3,8% (num valor até 05%) a participação no IRS (Imposto sobre Rendimentos Singulares).
“A redução do IMI e a manutenção da devolução de 1,2% da taxa de IRS permitem um desagravamento fiscal num contexto económico e financeiro já difícil”, sublinhou Carla Tavares.
As propostas de orçamento e grandes opções do plano para 2018 foram aprovadas na assembleia municipal, na quinta-feira, com os votos a favor do PS, PAN e MIPA (Movimento Independente pela Amadora), abstenção do PSD e contra da CDU, CDS-PP e Bloco de Esquerda.
