Os municípios acionistas da empresa de gestão de resíduos Valorsul reúnem-se hoje em assembleia geral para tentar excluir daquela sociedade a Empresa Geral de Fomento (EGF), que considera a reunião “ilegal”.
A assembleia, que decorre na sede da Valorsul, em Loures, realiza-se depois de uma primeira reunião prevista para 05 de fevereiro não se ter realizado devido à falta de comparência da EGF, que considera que a convocação foi feita “em grave violação da lei”.
Contudo, de acordo com os estatutos da empresa de resíduos, numa segunda tentativa de assembleia geral os municípios já não estarão dependentes da presença da EGF para a poder realizar.
Em causa está o processo de alienação do capital estatal da EGF, uma sub-holding do grupo Águas de Portugal que é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 empresas de norte a sul do país que têm como acionistas a empresa estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%). Uma delas é a Valorsul, que serve 19 municípios da Grande Lisboa e da zona do Oeste.
Os municípios reuniram-se na semana passada na Amadora para preparar a nova assembleia e reiteraram a intenção de votar “a propositura de uma ação judicial de exclusão da EGF por atos lesivos à Valorsul”.
A posição comum foi subscrita pelos municípios de Amadora, Peniche, Vila Franca de Xira, Rio Maior, Lourinhã, Nazaré, Loures, Lisboa, Azambuja, Alenquer, Cadaval, Bombarral, Torres Vedras, Odivelas, Sobral de Monte Agraço e Arruda dos Vinhos.
Por seu turno, a EGF alega que “a exclusão de sócio não está prevista nos estatutos da Valorsul” nem em sociedades anónimas, mas apenas para sociedades por quotas, e que “nenhum dos motivos invocados pelos acionistas requerentes da assembleia geral constitui motivo válido de exclusão de sócio”.
Numa resposta enviada à agência Lusa, fonte da EGF referiu que “está plenamente convicta da ilegalidade da deliberação que os acionistas minoritários pretendem apreciar, convicção suportada na sua apreciação jurídica e em jurisprudência”.
Entretanto, há duas semanas a Autoridade da Concorrência comunicou aos municípios de que tem “sérias dúvidas” sobre o processo de privatização da EGF e que vai desenvolver uma “investigação aprofundada”.
Em setembro, o Governo anunciou que o consórcio SUMA, liderado pela Mota-Engil, tinha vencido o concurso para a privatização de 95% do capital da EGF.
