Os municípios acionistas da empresa de gestão de resíduos Valorsul reiteraram hoje a intenção de excluir da sociedade a Empresa Geral de Fomento (EGF), que reafirmou a “ilegalidade” da convocatória da assembleia geral.
Um grupo de municípios reuniu-se hoje na Amadora, onde “foi reiterada a necessidade de continuar o processo de exclusão da EGF como sócio da Valorsul”, que será analisado na assembleia geral agendada para 02 de março, em São João da Talha, anunciaram hoje em comunicado.
Em causa está o processo de alienação do capital estatal da EGF, “sub-holding” do grupo Águas de Portugal para o setor dos resíduos, que detém 51% da Valorsul, sociedade que serve 19 municípios da Grande Lisboa e da zona do Oeste.
No comunicado, os municípios que possuem uma participação de 49% do capital da sociedade de resíduos informam que na assembleia geral “será votada a propositura de uma ação judicial de exclusão da EGF por atos lesivos à Valorsul”.
“Os municípios reiteram que esta decisão política do Governo de privatizar a EGF é contrária ao interesse público e continuará a ter a oposição coesa e firme dos municípios”, lê-se na posição comum subscrita por 16 autarquias servidas pelo sistema.
Para os municípios, uma semana após a Autoridade da Concorrência ter proposto “uma investigação aprofundada por ter ‘sérias dúvidas’ face a este processo de concentração”, o Governo encontra-se “cada vez mais isolado” e pretendem adquirir o capital da EGF na Valorsul.
As autarquias defendem que a Valorsul “se mantenha uma empresa pública, que defenda, acima de outros interesses, o interesse público” e acusam o Governo, com a sua decisão, de prejudicar a estabilidade acionista da sociedade, “com graves consequências” no seu funcionamento.
A posição comum foi subscrita pelos municípios de Amadora, Peniche, Vila Franca de Xira, Rio Maior, Lourinhã, Nazaré, Loures, Lisboa, Azambuja, Alenquer, Cadaval, Bombarral, Torres Vedras, Odivelas, Sobral de Monte Agraço e Arruda dos Vinhos.
A assembleia geral de 02 de março realiza-se depois de uma primeira assembleia prevista para 05 de fevereiro, que não decorreu devido á falta de comparência da EGF, por considerar que foi convocada “em grave violação da lei”.
A EGF alegou que “a exclusão de sócio não está prevista nos estatutos da Valorsul”, nem em sociedades anónimas, mas apenas para sociedades por quotas, e que “nenhum dos motivos invocados pelos acionistas requerentes da assembleia geral constitui motivo válido de exclusão de sócio”.
Em comunicado, a empresa lamentou “que os municípios acionistas da Valorsul utilizem meios que prejudicam o normal funcionamento da sociedade” e que ação “representa apenas um meio de contestação à privatização da EGF sem qualquer relação com assuntos de natureza societária”.
Uma fonte oficial da EGF disse hoje à Lusa que a empresa “reitera o desagrado pela tomada de uma decisão ilegal pelo presidente da mesa da assembleia geral da Valorsul que, mais uma vez, demonstrou uma posição não imparcial na avaliação deste assunto”.
“A EGF está plenamente convicta da ilegalidade da deliberação que os acionistas minoritários pretendem apreciar, convicção suportada na sua apreciação jurídica e em jurisprudência”, acrescentou a fonte da empresa.
Em setembro, o Governo anunciou que o consórcio SUMA, liderado pela Mota-Engil, tinha vencido o concurso para a privatização de 95% do capital da EGF, que controla 11 empresas de norte a sul do país.
