As Câmaras Municipais têm de entregar até 31 de julho o levantamento das suas necessidades de realojamento habitacional, disse hoje o ministro do Ambiente, revelando que entre setembro e outubro serão conhecidos os resultados a nível nacional.
No âmbito de uma audição na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o governante João Matos Fernandes indicou que os municípios têm de preencher o questionário ‘online’ de recolha da informação sobre as necessidades de realojamento e proteção social em matéria de habitação, através do Portal da Habitação.
Em resposta às questões da deputada do PCP Paula Santos sobre as necessidades de realojamento e proteção social a nível nacional, o ministro do Ambiente afirmou que o processo de levantamento está a decorrer.
Com a aprovação de todos os grupos parlamentares, a 17 de fevereiro foi recomendado pelo parlamento ao Governo que “proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e proteção social, em matéria de habitação, a nível nacional, à avaliação da execução do Programa Especial de Realojamento e à criação de um novo programa nacional de realojamento que garanta o efetivo acesso ao direito à habitação".
O projeto de resolução foi elaborado no âmbito do grupo parlamentar de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade, através da fusão das propostas apresentadas pelo BE, CDS-PP, PSD e PCP.
Sem dotação orçamental desde 2009, o Programa Especial de Realojamento (PER) está também a ser avaliado pelo Governo, por recomendação unânime do parlamento, uma vez que ainda existem famílias a viver em construções precárias ou em barracas.
Lançado em 1993, o PER visa proporcionar aos municípios das Áreas Metropolitanas (AM) de Lisboa e do Porto condições para erradicarem barracas e para realojarem as famílias em habitações de custos controlados.
O programa envolveu 28 municípios - 19 municípios da AM de Lisboa e nove municípios da AM do Porto -, onde foram identificadas 48.416 famílias a viver em construções precárias ou em barracas, das quais mais de 33 mil viviam na AM de Lisboa e 15 mil na AM do Porto.
Atualmente, faltam realojar cerca de 2.800 famílias de oito municípios - cinco na AM de Lisboa e três na AM do Porto.
Os municípios que ainda não concluíram o PER na AM de Lisboa são Almada (1.014 agregados familiares por realojar), Amadora (699), Loures (181), Odivelas (79) e Seixal (144, segundo dados de 2013). Já na AM do Porto são Maia (311), Matosinhos (396, segundo dados de 2013) e Espinho (20).
No início deste ano, o Governo anunciou que vai promover um estudo, até ao final de 2017, sobre as carências habitacionais existentes em Portugal, envolvendo municípios e regiões autónomas, com o objetivo de “garantir o acesso de todas as famílias a uma habitação condigna”.
“Em função dos resultados do estudo, se a dimensão do problema o exigir, será ponderada uma resposta extraordinária. Essa resposta poderá passar pelos programas de realojamento já existentes no atual quadro legal, nomeadamente o PER e o Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA)”, revelou à Lusa fonte do Ministério do Ambiente.
Na proposta de Grandes Opções do Plano para 2017, o Governo referiu que pretende “relançar” o PER, bem como o programa PROHABITA, “através da atribuição de dotações orçamentais”.
