Novas demolições no Bairro de Santa Filomena

A PSP fechou esta manhã o acesso ao bairro de Santa Filomena, na Amadora, para os trabalhadores da câmara avançarem com a demolição de habitações, inserida no processo de desmantelamento do bairro ilegal.

Até às 11:00, uma retroescavadora demoliu duas habitações, tendo dezenas de veículos pesados transportado os restos de obras e os bens dessas residências para um depósito municipal.

Cerca de duas dezenas de polícias impediam o acesso de moradores ao local das demolições. Alguns dos moradores do bairro encontravam-se naquele espaço, mas não foram registados quaisquer desacatos.

A Câmara da Amadora anunciou hoje que as demolições de barracas neste local vão continuar até ao desmantelamento total do bairro, no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER), e que as famílias não inscritas no PER vão ter de encontrar "soluções alternativas" por si próprias.

De acordo com Rita Silva, do Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade, a Câmara da Amadora está a proceder à demolição de habitações que estão habitadas sem dar qualquer alternativa aos moradores.

"Estes moradores não têm possibilidades financeiras para encontrar uma solução de habitação no mercado de arrendamento", disse.

José Alcides Lopes, proprietário de uma das habitações demolidas, está desempregado há um ano e meio e morava ali com os quatro filhos. Este morador não estava inscrito no PER e viu as viaturas contratadas pela câmara levarem-lhe todos os bens da casa para um depósito municipal, uma vez que não consegue encontrar local para ficar hoje.

"A polícia não me deixou entrar em casa. Agora tenho que me desenrascar pois não tenho possibilidade para alugar uma casa e vou tentar ficar em casa de algum amigo", disse.

Fonte policial que se encontrava no bairro disse à agência Lusa que está prevista a demolição de 18 casas, sendo que oito delas estão habitadas. Alguns dos moradores disseram à Lusa temer que a demolição das suas casas seja feita hoje.

O Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade entregou na semana passada uma queixa às Nações Unidas contra os "abusos aos direitos humanos" por parte da Câmara da Amadora no desmantelamento do bairro de Santa Filomena.

De acordo com o documento, a que a agência Lusa teve acesso, estão em risco de ficar sem habitação 280 pessoas (83 famílias) das quais 104 são crianças. Segundo o coletivo, a média dos rendimentos mensais destas famílias ronda entre os 250 e os 300 euros.

Segundo a Câmara da Amadora, neste momento está em curso uma nova intervenção neste bairro, que envolve 46 agregados familiares. Destes, 28 estão inscritos no PER e estão a ser realojados em imóveis adquiridos pelo município no mercado imobiliário.

De acordo com o município, dos restantes 18 que não estão inscritos no PER, 10 encontraram resposta no parque habitacional privado de arrendamento "aos mesmos valores que suportavam no bairro", enquanto que as restantes 8 não "manifestaram qualquer disponibilidade para procurarem outras alternativas habitacionais".

"Em algumas situações não compareceram aos atendimentos marcados [com a câmara], fechando toda e qualquer hipótese de ajuda", refere o município em comunicado.