O executivo sintrense vai avançar com a discussão pública da revisão do Plano Director Municipal (PDM), estando planeada uma reunião para o próximo dia 6 de Março para apreciar o principal instrumento de ordenamento do território. O anúncio foi feito na última sessão da Assembleia Municipal (AMS), realizada a 7 de Fevereiro, pelo presidente da Câmara, Basílio Horta (PS). “Está previsto haver uma reunião extraordinária da vereação no dia 6 de Março, por forma a apreciar o PDM, antes de ir a discussão pública”, revelou o autarca, realçando que “a lei não exigia que fosse assim: podia ir directamente a discussão pública sem passar pela vereação, nem pela AMS, mas entendemos que é útil haver uma apreciação numa reunião pública”.
Também a AMS será ouvida no processo, acentuou o autarca, concluindo que “estamos, agora sim, preparados politicamente para apresentar o PDM”. Apesar do processo de revisão entrar numa fase decisiva, antes da aprovação definitiva e da remessa à Administração Central para publicação, a autarquia decidiu avançar com a prorrogação, por mais um ano, das medidas preventivas.
“As medidas preventivas são necessárias, quando está um PDM a ser elaborado, para que não possa ser desvirtuado e impedir o efeito que se pretende com as opções que consagra”, justificou o presidente da Câmara.
A prorrogação das medidas preventivas foi aprovada por maioria na sessão da AMS, com o voto favorável de PS, abstenção das bancadas da coligação Juntos pelos Sintrenses (PSD/CDS-PP e MPT), CDU e PAN e o voto contra do Bloco de Esquerda. Para André Beja, “desde o início de 2017, a revisão do PDM voltou às brumas e não se ouve falar dela”, dando como exemplo que a própria comissão da Assembleia Municipal “reuniu no final de 2016 e não voltou a reunir”. Para trás ficou um processo que, para o BE, contou com “pouco impulso participativo e algumas propostas que pareciam polémicas”. O BE considerou que, “ao longo do último mandato, além da revisão do PDM, também avançaram projectos enquadrados por estas normas provisórias e ao abrigo de PRIM (Projectos de Relevante Interesse Municipal) e de planos de pormenor que, entretanto, surgiram”. Para André Beja, alguns destes projectos, “pontuais e muito específicos, alguns de grande dimensão”, vão ter “implicações irreversíveis, irremediáveis em determinados casos, na estratégia de desenvolvimento do concelho”.
O BE considera que estamos perante “uma gestão casuística, com contornos pouco definidos para o território e que hipoteca muito o nosso futuro”. O voto contra assumiu-se como “uma atitude política e um desafio para que esta maioria se comprometa com medidas claras, um calendário exacto para a revisão, medidas para uma efectiva participação na discussão pública e, para salvaguarda do território, propomos uma moratória a nova construção até que o processo esteja concluído”.
Em resposta à intervenção do Bloco de Esquerda, Basílio Horta contrapôs que “só em final de 2017, tivemos os últimos pareceres relativamente ao PDM”. O processo podia ter avançado, mas, frisou o edil, “não nos pareceu sério que, em fim de mandato, fosse acelerada a aprovação de um documento que é a cara de uma política”. “Os últimos dois meses foram para resolver problemas que ainda estavam pendentes e agora estamos em condições de apresentar à vereação, no dia 6, e depois ir para discussão pública, um mês ou talvez mais”, acentuou Basílio Horta, que recusou a acusação de viabilização de “projectos que comprometeram o desenvolvimento do concelho” e desafiou o deputado do BE a enunciar os projectos a que se referia. André Beja elencou o projecto do “Vila Galé e os hotéis na vila”.
Para o presidente da União de Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, Guilherme Ponce de Leão, o seu território foi, ao longo dos anos, “muito castigado pelo anterior PDM, pela não revisão e também pelas medidas preventivas”. O autarca considera que “quase não havia necessidade destas medidas preventivas”, perante o avanço do processo de revisão, mas frisou: “fiquei cheio de medo quando o sr. presidente disse que, se essas medidas não forem aprovadas, põem em causa a actividade camarária ao nível de licenciamentos”. E, como a última palavra em relação ao PDM depende da Administração Central, os partidos da coligação ‘Juntos pelos Sintrenses’(PSD/CDS-PP/MPT), optaram pela abstenção, “de modo a que não seja posta em causa a actividade da Câmara”.
João Carlos SebastiãoO executivo sintrense vai avançar com a discussão pública da revisão do Plano Director Municipal (PDM), estando planeada uma reunião para o próximo dia 6 de Março para apreciar o principal instrumento de ordenamento do território. O anúncio foi feito na última sessão da Assembleia Municipal (AMS), realizada a 7 de Fevereiro, pelo presidente da Câmara, Basílio Horta (PS). “Está previsto haver uma reunião extraordinária da vereação no dia 6 de Março, por forma a apreciar o PDM, antes de ir a discussão pública”, revelou o autarca, realçando que “a lei não exigia que fosse assim: podia ir directamente a discussão pública sem passar pela vereação, nem pela AMS, mas entendemos que é útil haver uma apreciação numa reunião pública”.
Também a AMS será ouvida no processo, acentuou o autarca, concluindo que “estamos, agora sim, preparados politicamente para apresentar o PDM”. Apesar do processo de revisão entrar numa fase decisiva, antes da aprovação definitiva e da remessa à Administração Central para publicação, a autarquia decidiu avançar com a prorrogação, por mais um ano, das medidas preventivas.
“As medidas preventivas são necessárias, quando está um PDM a ser elaborado, para que não possa ser desvirtuado e impedir o efeito que se pretende com as opções que consagra”, justificou o presidente da Câmara.
A prorrogação das medidas preventivas foi aprovada por maioria na sessão da AMS, com o voto favorável de PS, abstenção das bancadas da coligação Juntos pelos Sintrenses (PSD/CDS-PP e MPT), CDU e PAN e o voto contra do Bloco de Esquerda. Para André Beja, “desde o início de 2017, a revisão do PDM voltou às brumas e não se ouve falar dela”, dando como exemplo que a própria comissão da Assembleia Municipal “reuniu no final de 2016 e não voltou a reunir”. Para trás ficou um processo que, para o BE, contou com “pouco impulso participativo e algumas propostas que pareciam polémicas”. O BE considerou que, “ao longo do último mandato, além da revisão do PDM, também avançaram projectos enquadrados por estas normas provisórias e ao abrigo de PRIM (Projectos de Relevante Interesse Municipal) e de planos de pormenor que, entretanto, surgiram”. Para André Beja, alguns destes projectos, “pontuais e muito específicos, alguns de grande dimensão”, vão ter “implicações irreversíveis, irremediáveis em determinados casos, na estratégia de desenvolvimento do concelho”.
O BE considera que estamos perante “uma gestão casuística, com contornos pouco definidos para o território e que hipoteca muito o nosso futuro”. O voto contra assumiu-se como “uma atitude política e um desafio para que esta maioria se comprometa com medidas claras, um calendário exacto para a revisão, medidas para uma efectiva participação na discussão pública e, para salvaguarda do território, propomos uma moratória a nova construção até que o processo esteja concluído”.
Em resposta à intervenção do Bloco de Esquerda, Basílio Horta contrapôs que “só em final de 2017, tivemos os últimos pareceres relativamente ao PDM”. O processo podia ter avançado, mas, frisou o edil, “não nos pareceu sério que, em fim de mandato, fosse acelerada a aprovação de um documento que é a cara de uma política”. “Os últimos dois meses foram para resolver problemas que ainda estavam pendentes e agora estamos em condições de apresentar à vereação, no dia 6, e depois ir para discussão pública, um mês ou talvez mais”, acentuou Basílio Horta, que recusou a acusação de viabilização de “projectos que comprometeram o desenvolvimento do concelho” e desafiou o deputado do BE a enunciar os projectos a que se referia. André Beja elencou o projecto do “Vila Galé e os hotéis na vila”.
Para o presidente da União de Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, Guilherme Ponce de Leão, o seu território foi, ao longo dos anos, “muito castigado pelo anterior PDM, pela não revisão e também pelas medidas preventivas”. O autarca considera que “quase não havia necessidade destas medidas preventivas”, perante o avanço do processo de revisão, mas frisou: “fiquei cheio de medo quando o sr. presidente disse que, se essas medidas não forem aprovadas, põem em causa a actividade camarária ao nível de licenciamentos”. E, como a última palavra em relação ao PDM depende da Administração Central, os partidos da coligação ‘Juntos pelos Sintrenses’(PSD/CDS-PP/MPT), optaram pela abstenção, “de modo a que não seja posta em causa a actividade da Câmara”.
João Carlos Sebastião
