A suspensão do mandato de Isaltino Morais, detido na prisão, da presidência da Câmara Municipal de Oeiras deveu-se à defesa do interesse dos munícipes e para garantir os cinco lugares da sua força partidária, segundo Paulo Vistas.
“Foi a atitude que ele [Isaltino Morais] entendeu ser a mais correta, no sentido de defender os interesses do município e dos munícipes e enquanto o seu problema pessoal não estiver resolvido, o dr. Isaltino pediu a suspensão”, afirmou à agência Lusa o vice-presidente da autarquia.
Paulo Vistas referiu que a única diferença na gestão do município é que possibilita que um vereador do movimento Isaltino Oeiras mais à frente suba e que a câmara continue a ter cinco elementos dessa força política.
O executivo inclui ainda três elementos do PS, dois do PSD e um elemento da CDU.
“Se não tivesse existido uma suspensão do mandato, ficaria um lugar vago que era o lugar do dr. Isaltino Morais”, explicou à Lusa.
Paulo Vistas garantiu que, do ponto de vista do “funcionamento”, a suspensão do mandato “não altera nada” porque o vice-presidente “despacha todos os assuntos da câmara” por delegação e em substituição do presidente.
Pessoalmente, o substituto de Isaltino Morais no executivo camarário “está muito confiante” que o “problema pessoal” seja resolvido.
“Acho que é uma situação estranha pelo facto de alguém que é primário, de alguém que cometeu um crime daquela natureza, que é um crime fiscal, com uma pena de dois anos”, disse.
Para Paulo Vistas estranhou ter sido aplicada uma pena efetiva, em vez de suspensa.
“Não há registo de um cidadão primário com uma pena de dois anos, que não tenha tido a conversão para uma pena suspensa”, afirmou.
O responsável lembrou os recursos suspensos de Isaltino Morais e “eventualmente a decisão poderá ser-lhe e estar em condições de voltar a assumir a presidência” da autarquia.
A reação das forças políticas da oposição autárquica em Oeiras foi sexta-feira do silêncio à afirmação do fim do “isaltinismo”, passando pela tranquilidade com o futuro imediato.
O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, detido desde quarta-feira no estabelecimento prisional da Carregueira, em Sintra, pediu a suspensão do mandato de presidente do município.
A socialista Alexandra Moura disse à agência Lusa que não comenta a decisão; Alexandre Luz, do PSD, entendeu que revelou bom senso; o centrista Paulo Freitas do Amaral confessou-se surpreendido e expectante com a próxima Assembleia Municipal que vai discutir a situação; Amílcar Campos, da CDU, considerou a situação previsível e sem problemas para a Câmara ou para a população, e Miguel Pinto, do Bloco de Esquerda, aludiu ao fim do ‘isaltinismo’.
Em cúmulo jurídico, Isaltino Morais foi condenado, em 2009, a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico, por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.
Em julho de 2010, a Relação de Lisboa decidiu anular as penas de perda de mandato e abuso de poder e reduziu a prisão efetiva para dois anos pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.