A Assembleia Municipal de Oeiras aprovou o Orçamento do Município para 2014, que terá o montante de 127.154.753,00€, o que se traduz numa redução de 7,31% relativamente a 2013 (137.185.587,00€).
Com cerca de menos 10 milhões de euros que no ano transato (e menos 66.525.133,00 € em quatro anos, ou seja 34,35% – em 2010 o orçamento do Município era de 193.679.886,00), a Câmara Municipal de Oeiras "optou por uma estratégia orçamental para 2014 assente na prossecução de uma política de rigor orçamental tendo em vista aprofundar a consolidação do equilíbrio financeiro, resultante de apurada redução de despesa, concentrando a sua atenção em projetos estruturantes para a estratégia de desenvolvimento municipal e, ou, nas áreas sociais", salienta um comunicado.
Uma nota para o facto de que desde 2012 que Oeiras não obteve nenhum valor de FEF - Fundo Equilíbrio Financeiro e de FSM - Fundo Social Municipal.
"Atendendo às constantes reduções de verba do Município, em Oeiras poder-se-ia ter optado por aplicar cegamente a taxa máxima de IMI, o que aumentaria a receita municipal mas contribuiria igualmente para aumentar as dificuldades com que vivem muitas famílias. Entendeu-se não o fazer. Pelo contrário, o Município voltou a reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios avaliados, respeitante ao ano de 2013 a liquidar em 2014, para 0,340%. Tratou-se de uma redução de cerca de 3% face ao ano 2012, o que se traduz em poupança para as famílias do concelho. Deste modo, o Município de Oeiras vem continuando a pôr em prática a política de diminuição progressiva do IMI, apesar da diminuição das receitas municipais e das transferências do Estado. De facto, entre 2006 e 2013 verifica-se uma progressiva diminuição da taxa de IMI praticada no Município, de 32%, tendo passado de 0,500% para 0,340%", acrescenta a edilidade.
A nota da autarquia acrescenta:
"O orçamento ora aprovado é de combate em prol da estabilidade social e pela manutenção do padrão de qualidade de vida mínimo a que todos têm direito, como se comprova pela dotação prevista para a Ação Social, 5.237.284,00€ (em 2012 foram executados 1.927.237,06€; em 2013 prevê-se o valor análogo), o que mantém elevada a capacidade de intervenção nesta área.
Neste sentido, e num contexto de forte contenção orçamental, Oeiras continua a apostar em programas sociais fundamentais como a comparticipação nas despesas com medicamentos (370.000,00€), o Cartão 65+, o serviço Oeiras Está Lá ou a Teleassistência; e mantém a dotação em rúbricas tão importantes como o Fundo de Emergência Social, com 500.000,00€.
O próximo ano também ficará marcado por uma nova fase de racionalização interna da organização dos serviços do Município, pois será implementada uma nova orgânica da autarquia, com o objetivo de otimizar financeiramente esta estrutura, procurando manter uma atividade intensa com menos recursos.
Importa referir que, em Oeiras não se cede à tendência política da administração central, que se resume à austeridade, que afasta opções, que corta por cortar. Em Oeiras faz-se, sim, um exercício do realismo no contexto de complexidade económico-financeiro atual, não se descurando no conforto e na qualidade de vida dos cidadãos.
Ainda que seja um orçamento de forte contenção, tal não significa que se tenha abdicado de realizar investimentos necessários, obviamente que dentro do quadro de contração económica.
Deste modo, destaque para a prossecução de obras importantes como a última fase do Parque dos Poetas ou a, tão desejada, construção do novo Centro de Saúde de Algés.
Por último, refira-se que existiu um cuidado especial no ajustamento do Orçamento ao contexto económico atual, traduzido na redução de cerca de 10 milhões de euros, dado que foram mantidos valores em todas as áreas de atividade municipal superiores aos executados nos anos anteriores, ou seja, apesar da redução verificada poderemos ter níveis de execução idênticos ao passado".
