A Câmara de Oeiras aprovou para 2013 um orçamento de 137,1 milhões de euros, menos cerca de 12,05 por cento do que no ano passado, informou hoje a autarquia.
Em comunicado, a executivo municipal liderado pelo independente Isaltino Morais dá conta de que o corte é feito com "sentido de justiça e equidade social”.
Segundo o município, a área da Ação Social continuará a ser prioridade do executivo, à qual estão destinados cerca de 57,6 milhões de euros, mais do que o que foi gasto em 2012 (43,2 milhões).
"Num contexto de forte contenção orçamental, Oeiras mantém a aposta em programas sociais fundamentais como a comparticipação nas despesas com medicamentos (350 mil euros), o Cartão 65+, o serviço Oeiras Está Lá ou a Teleassistência", refere.
Além disso, a autarquia informa que decidiu aumentar o Fundo de Emergência Social de 200 para 500 mil euros e o subsídio para livros e material escolar de 51 mil para 280 mil euros.
No orçamento para 2013, o apoio social escolar - transportes, refeições, bolsas de estudo para o ensino superior e subsídio para livros e material escolar - representa 77% do orçamento previsto para a área da Educação.
"Em Oeiras não cedemos à tendência política da administração central, que se resume à austeridade, afastando opções, cingindo-se a um determinismo miserável ao cortar por cortar, ignorando ou desprezando que esses cortes têm consequências no conforto e na qualidade da vida dos cidadãos", critica.
Apesar da redução orçamental, Isaltino Morais sublinha que não se irá abdicar de investimentos como o início da construção, em maio, do novo Centro de Saúde de Algés, e a inauguração da Casa dos Corações, um projeto que funcionará de casa de transição para acolhimento de pessoas sem-abrigo.
Para 2013 está ainda previsto a inauguração de três novos equipamentos de apoio aos seniores: dois de iniciativa municipal (os Centros Geriátricos de Laveiras e Porto Salvo) e um de iniciativa privada, construído em terreno cedido pelo município (o Lar da Fundação Belchior Carneiro, em Barcarena).
Quanto à dívida, a Câmara de Oeiras, refere que, no final de 2012, é de 33,2 milhões de euros, onde se inclui um crédito de 14 milhões para os próximos quatro anos.
