O compromisso, segundo um comunicado da Câmara, surge da necessidade "cada vez maior" de "apoiar um grupo populacional que, pelas suas condições socioeconómicas, enfrenta maiores dificuldades no acesso aos medicamentos".
Em 2012, a Câmara de Oeiras despendeu 322 mil euros na comparticipação de 75.622 receitas.
Dados disponibilizados pela autarquia, mostram que o número de potenciais beneficiários deste apoio ascende a 10.250 pensionistas, estando a ser comparticipadas uma média mensal de 6.300 receitas.
Com esta medida, sublinha a Câmara de Oeiras, os pensionistas residentes no concelho, que tenham receita médica prescrita em modelo próprio do Serviço Nacional de Saúde (SNS), beneficiam, em qualquer farmácia do país que pertença à Associação Nacional de Farmácias (ANF), de um desconto de 50 por cento da despesa não comparticipada pelo Estado.
Para isso, têm de estar devidamente identificados com o cartão de beneficiário do SNS ou ADSE, com a letra R (utente abrangido pelo Regime Especial de Comparticipação) e com o Cartão Oeiras 65+, que se destina a munícipes com idade igual ou superior a 65 anos.
“O desconto na aquisição dos medicamentos é imediato, pelo que o utente paga à farmácia a parte remanescente (50%), descontadas as comparticipações do SNS ou ADSE e da Câmara Municipal de Oeiras", esclarece a autarquia.
A medida surge de um protocolo celebrado com a ANF, em 2009, e, em três anos (de novembro de 2009 a novembro de 2012) o município de Oeiras comparticipou mais de 130 mil receitas, o que equivaleu a uma comparticipação de 649 mil euros.
O apoio de 350 mil euros na comparticipação de medicamentos está incluído no orçamento municipal já aprovado pelo executivo independente liderado por Isaltino Morais, que é de 137,1 milhões de euros para 2013, no qual 57,6 milhões são destinados à área da Ação social.
