O município de Oeiras apresentou uma proposta para que o património predial e a universalidade jurídica da Assembleia Distrital de Lisboa passem para a Câmara da capital, informou hoje a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa.
Helena Roseta, que falava na reunião da Assembleia Municipal, divulgou hoje que a proposta do município de Oeiras (apresentada na sexta-feira) tem, contudo quatro exceções: as três primeiras referem que o património predial situado nos concelhos de Loures, Amadora e Odivelas, devem transitar para o domínio dos mesmos, enquanto o espólio cultural deve passar para o concelho de Vila Franca de Xira.
Tudo o resto, isto é, a universalidade jurídica, o edifício situado junto ao Jardim Constantino, em Lisboa (avaliado em sete milhões de euros), e os cinco trabalhadores da Assembleia Distrital passam para o município de Lisboa, caso a proposta seja aprovada.
Cabe agora aos concelhos com assento na Assembleia Distrital “decidir a passagem dos bens”, acrescentou Helena Roseta.
Segundo a responsável, “é necessário que a Assembleia Distrital comunique à Câmara, que a Câmara delibere se aceita ou não esta proposta e a Assembleia Municipal tem a última palavra”.
“Caso isto aconteça, significa que até outubro tudo tem de estar deliberado para que a Assembleia Distrital possa reunir e enviar [a decisão] ao Governo”, adiantou.
De acordo com Helena Roseta, se for este o destino, “a Assembleia Distrital extingue-se finalmente”.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Assembleia Distrital, José Custódio, considerou que, com esta proposta, “quem não paga, é beneficiado”.
Em causa está a dívida da Câmara de Lisboa para com aquela entidade, de 160 mil euros, que levou a que os salários dos cinco funcionários da Assembleia Distrital estejam em risco este mês, já que as receitas provêm apenas dos municípios, assinalou José Custódio.
A situação não é nova, e a diretora de cultura da Assembleia Distrital, Ermelinda Toscano, é a mais afetada, com sete meses de vencimento em atraso. Acresce que ninguém recebeu o subsídio de férias.
O também presidente da Câmara da Lourinhã afirmou que “as câmaras mais pequenas, que são as que não vão ficar com nada do património, têm as comparticipações” em dia.
José Custódio apontou, ainda, que o património situado em Odivelas está avaliado em cinco milhões de euros, o da Amadora em dois milhões de euros e o de Loures em 170 mil euros.
A Assembleia Distrital é composta por 16 municípios da Área Metropolitana de Lisboa - Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Cascais, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.
