A Câmara Municipal de Oeiras, aprovou ontem, em reunião, uma proposta assinada pelo presidente do executivo, Isaltino Morais, que rejeita a reforma administrativa do concelho.
No documento, a que a agência Lusa teve acesso, é referido que a reorganização administrativa imposta pelo Governo ignora a "realidade social e económica, a natureza dos territórios e o enquadramento regional".
"O municipalismo que se visa pretensamente reforçar, com esta iniciativa do Governo, não passa de uma tentativa experimentalista e precipitada que tenderá, se for por diante, a retirar autonomia aos municípios e enfraquecer a coesão local e nacional", lê-se no documento.
Isaltino Morais acusa ainda o poder central de ser "refém do carreirismo partidário" e de ter uma "inexplicável incapacidade de reestruturar e diminuir o peso do aparelho do Estado".
"À excepção de duas ou três fusões de institutos, de efeitos práticos insignificantes, toda a acção reformista do Governo esgota-se na diminuição das freguesias, ao invés de transferir competências para as autarquias, ou outros órgãos de poder representativos", sustenta.
O documento, que atribui um "parecer negativo à reforma administrativa de Oeiras, foi ontem apresentado e aprovado em reunião de câmara, com o voto favorável do movimento independente que lidera o executivo, Isaltino Oeiras Mais à Frente (IOMAF), do PS e da CDU.
Já o PSD optou pela abstenção, porque, justificou à Lusa o presidente da concelhia social-democrata de Oeiras, Alexandre Luz, "a redução de dez para cinco juntas de freguesia não é a solução ideal, mas existe espaço para reduzir os cargos políticos no concelho".
"Quando a população demonstra na rua uma desilusão com a classe política e exige a redução de cargos políticos, apenas se compreende o delegar desta decisão que compromete o futuro do concelho, numa comissão técnica do Governo, pelo facto de a força política que lidera o executivo camarário também liderar nove das dez juntas do concelho, com os problemas de gestão partidária que isso acarreta", acrescentou Alexandre Luz.
