A Câmara de Oeiras contestou o pedido de indemnização de 1,5 milhões de euros do antigo concessionário do histórico café Ribamar, em Algés, que acusa a autarquia de não ter cumprido uma ordem judicial para devolver o espaço.
A reação da autarquia surge após uma notícia divulgada pelo jornal Público, na terça-feira, dando conta de que o antigo dono do Ribamar, Horácio Sobreira, tem a Câmara de Oeiras em tribunal há 22 anos, dizendo-se vítima de um "ignóbil e criminoso esbulho".
O contrato de concessão municipal atribuído à Sociedade Pavilhões de Algés, de Horácio Sobreira, chegou ao fim em 1992, mas previa que tivesse direito de opção sobre a nova proposta que ganhasse o concurso em hasta pública.
No entanto, segundo revelou o jornal, esse direito foi-lhe negado em 1992 e o caso acabou por ir para os tribunais. Em novembro de 2002, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) condenou a Câmara de Oeiras "a reconhecer o direito de opção invocado pela recorrente (a empresa de Horácio Sobreira) sobre a proposta apresentada" pela nova concessionária.
Tal nunca aconteceu e Horácio Sobreira interpôs no Tribunal de Sintra, em julho de 2013, um pedido de indemnização no valor de 1,5 de euros, a qual a câmara recusa.
"A Câmara de Oeiras contestou o pedido de indemnização referido, dado que considera que não se encontram verificados quaisquer dos pressupostos da responsabilidade civil. Considera, pois, que nada é devido, a esse título à Sociedade Pavilhões de Algés ou ao seu sócio gerente", refere a autarquia numa nota enviada à Lusa.
Para a autarquia, o acórdão do STA de 2004 foi executado "devidamente".
"O próprio Tribunal Central Administrativo Sul já se pronunciou sobre a matéria considerando que o acórdão se encontra devidamente executado. Não obstante, a Sociedade Pavilhões de Algés não concorda com os termos em que a Câmara de Oeiras executou o acórdão do STA, pelo que tem vindo a diligenciar junto dos tribunais, sem sucesso, para inverter os termos em que a câmara procedeu à execução do referido acórdão", acrescenta.
O emblemático café está encerrado desde o verão passado, mas, segundo a câmara, "encontra-se a decorrer o prazo de apresentação das propostas" para concurso público.
O último concessionário do espaço foi a empresa Touro Ibérico que ficou a dever à autarquia 43.500 euros de rendas.
