O presidente da Câmara de Oeiras, Paulo Vistas, anunciou hoje que as obras de extensão do Passeio Marítimo vão ser retomadas na quinta-feira, após o município ter apresentado uma resolução fundamentada junto do Tribunal Administrativo de Sintra.
A entrega da resolução fundamentada – sustentada no interesse público - no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra trava automaticamente a suspensão provisória das obras de extensão do Passeio Marítimo de Oeiras na zona de Caxias, decretada em abril por este tribunal, na sequência de uma providência cautelar interposta pela associação Vamos Salvar o Jamor.
O grupo defende que as obras não são legais e que põe em causa o ambiente, mas a Câmara de Oeiras assegura que "tudo está dentro da lei".
A obra, avaliada em 2,5 milhões de euros e já concretizada em 44%, está parada desde o dia 21 de abril e, segundo a autarquia, "corre o risco de se degradar e defraudar as expetativas dos cidadãos que querem ter um passeio marítimo naquela zona".
No entanto, o executivo liderado pelo movimento independente Isaltino Oeiras Mais À Frente (IOMAF) aprovou uma resolução fundamentada em reunião de câmara.
“Trata-se de um documento jurídico elaborado por técnicos do nosso departamento jurídico que prevê que as obras sejam retomadas para bem do interesse público", esclareceu o presidente da Câmara de Oeiras.
Em declarações à agência Lusa, Paulo Vistas adiantou que as obras serão já retomadas na quinta-feira, com exceção da praia de São Bruno, em Caxias, e negou qualquer desrespeito pelo tribunal.
"Não estamos a desrespeitar ordem nenhuma. Estamos a recorrer às armas legais de que dispomos para dar continuidade a uma obra que é do bem público. Não há nenhuma objeção legal e por isso vamos avançar com as obras, menos no areal de São Bruno", explicou o autarca.
O presidente da Câmara de Oeiras lembrou ainda que, por cada dia que a obra esteve parada, o município teve um prejuízo de sete mil euros, que depois terão de ser pagos como indemnização ao empreiteiro.
Sobre a providência cautelar apresentada pela associação Vamos Salvar o Jamor, Paulo Vistas disse que já foi entregue a contestação por parte da câmara e que, quando se der inicio à ação principal, "serão apresentados todos os elementos que provam a legalidade das obras".
O grupo de cidadãos já reagiu à decisão da autarquia de recomeçar as obras, considerando-a uma "afronta ao tribunal, pela qual os seus promotores terão de responder em sede própria".
"A apresentação de uma resolução fundamentada invocando o interesse público levanta-nos fundadas dúvidas sobre a sua aplicação neste caso, visto que a nossa associação interpôs a providência cautelar invocando precisamente o interesse público", aponta a associação.
