O Plano de Pormenor para a Margem Direita do Rio Jamor, em Oeiras, um projeto que continua a motivar críticas de associações de munícipes, vai ser discutido e votado nesta terça-feira na assembleia municipal.
Em declarações à agência Lusa, a representante do movimento Liga dos Amigos do Jamor, Margarida Novo, afirmou que "o plano viola claramente a lei".
"Continuamos a ser totalmente contra um projeto desta natureza, pelos riscos ambientais e sobretudo porque é contra a lei", afirmou.
O Plano de Pormenor para a Margem Direita do Rio Jamor abrange uma área de 26,7 hectares e contempla a construção, numa zona próxima do rio Tejo, de um viaduto sobre a marginal e de cinco torres destinadas a habitação, comércio e serviços.
O projeto já foi aprovado em reunião de câmara.
Margarida Nova acredita que o plano será aprovado e, por isso, pondera já recorrer à Justiça.
"A partir do momento que os órgãos municipais aprovam projetos que violam a lei, a nos só nos cabe recorrer aos tribunais", disse.
Confrontado em setembro do ano passado com as críticas da Liga dos Amigos do Jamor, o presidente da Câmara de Oeiras, Paulo Vistas (movimento independente Isaltino Oeiras Mais À Frente), prometeu analisar as preocupações e fazer os reajustamentos necessários.
No entanto, segundo Margarida Novo, "houve discussão, mas nenhuns ajustes".
"Digam o que disserem, eles não querem saber disso para nada. Isto são decisões políticas e em que a opinião dos cidadãos é irrelevante. Fazem de conta que se preocupam, mas não, e nem sequer há preocupação nenhuma desta Câmara de Oeiras com a legalidade", acusou a representante.
A Câmara de Oeiras sempre defendeu que o Plano de Pormenor para a Margem Direita do Rio Jamor será uma "mais-valia para a Cruz Quebrada, tendo todos os constrangimentos hoje existentes e impactos futuros sido ponderados".
