As Opções do Plano e Orçamento para 2013 da Câmara Municipal de Almada, gerida pela CDU, foram chumbadas em reunião pública de Câmara realizada ontem, 10 de dezembro. Um facto inédito no concelho, pelo menos nos sete mandatos liderados por Maria Emília de Sousa.
O documento apresentado pelos vereadores comunistas “assenta no pressuposto do aumento da receita do IMI”, afirma o PS em comunicando. “Recusaram baixar a taxa de 0,7 para 0,68 (prédios urbanos não avaliados) e de 0,4 para 0,38 (prédios urbanos reavaliados)”.
Outros dos argumentos dos socialistas para chumbarem o Orçamento proposto pela CDU foi este estabelecer para 2013 “baixar o peso das despesas com funções sociais para 55%, contra 62% em 2012 e 69% em 2011”. E acrescenta que estes cortes “são visíveis na diminuição da dotação para a Direcção Municipal de Desenvolvimento Social, em particular com um corte de mais de 1,5M€ no Departamento de Educação, onde a diminuição das transferências para instituições sem fins lucrativos descia 400 mil euros, acompanhado de um corte de 100 mil euros para este tipo de instituições da área da cultura”.
Também na habitação os socialistas acusam os vereadores do PCP de proporem “diminuir em quase 20% as verbas para reparação e beneficiação de bairros municipais”.
Lê-se ainda no comunicado que “a proposta do PCP previa a manutenção dos cortes das transferências correntes para as freguesias, à semelhança do que já haviam feito no ano passado, proposta em que acabaram por recuar face à proposta apresentada pelo PS de reposição dessas verbas – por conta em cortes em publicidade, estudos e consultadoria e seminários e exposições – proposta essa que não foi colocada à discussão e votação”.
Os vereadores do PCP “recusaram colocar à discussão e votação qualquer proposta apresentada pela oposição para alteração do documento das Opções do Plano e Orçamento, num claro desafio à legalidade democrática do funcionamento da Câmara Municipal, o que é prática corrente ao longo dos anos”. Aliás, também a vereadora do BE, Helena Oliveira, manifestou o seu descontentamento por as propostas da oposição “normalmente não serem arregimentadas”.
No final, PS (3 Vereadores), PSD (2 Vereadores) e BE (1 Vereador), votaram contra as Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Almada 2013, chumbando o documento e obrigando agora o executivo camarário a refazer o documento para ser presente a nova sessão de câmara que, como anunciado, se deverá realizar sexta-feira, dia 14 de dezembro.
