Os partidos da oposição na Câmara Municipal de Oeiras vão questionar o executivo sobre as irregularidades financeiras apontadas pelo Tribunal de Contas ao metro de superfície SATU e acusam a autarquia de "falta de transparência".
Uma auditoria do Tribunal de Contas revelou hoje que a empresa municipal gestora do Sistema Automático de Transportes Urbanos (SATU) de Oeiras, extinto em maio, apresentava "irregularidades financeiras e contabilísticas" e "desconformidades legais".
O vereador do PS Marcos Sá alertou para a "falta de transparência" do executivo liderado por Paulo Vistas (movimento independente Isaltino Oeiras Mais À Frente), uma vez que o relatório não terá sido dado a conhecer aos vereadores da oposição.
"Há aqui muita coisa que falta explicar e que tem de ser transparente e a câmara o que faz é esconder os relatórios que deveriam ser do conhecimento dos vereadores. Não consigo compreender esta forma pouco transparente de gerir a Câmara Municipal", sustentou.
Também o vereador da CDU, Daniel Branco, considerou "estranho" que a vereação não tivesse conhecimento da auditoria, mas não se mostrou surpreendido com as conclusões agora conhecidas.
"O SATU sempre apresentou uma situação deplorável do ponto de vista financeiro. Eu sempre estranhei que a Câmara não acartasse com nenhum prejuízo, isso era evidente", afirmou o vereador comunista, sublinhando que a infraestrutura "não terá nenhum valor útil de futuro".
Os vereadores do PS e CDU prometeram pedir esclarecimentos a Paulo Vistas na próxima reunião de câmara, na quarta-feira.
Por seu turno, o vereador do PSD Ângelo Pereira considerou que se deve aguardar pelo contraditório da autarquia e defendeu que o equipamento deveria ser aproveitado.
A líder da concelhia do CDS-PP, Isabel Sande e Castro, reconheceu que "a situação é mais grave do que o que se pensava" e acusou Paulo Vistas de "faltar à verdade, quer nas contas, quer nas palavras".
"Este relatório revela que, ao longo dos vários anos, foram apresentadas contas com graves distorções e as afirmações de Paulo Vistas sobre a ausência de custos para o município, aquando da extinção do SATU, era mentira. Este relatório vem comprovar que sempre houve falta de transparência", disse.
Para Feliciano Bernardo, do Bloco de Esquerda, as conclusões do Tribunal de Contas "não surpreendem".
"Toda a gente entendia que, ano após ano, o SATU era um projeto insustentável. A Câmara nunca foi transparente ao longo do processo e sempre houve uma gestão danosa", referiu.
Fonte da Câmara de Oeiras disse à Lusa que Paulo Vistas "não tem nada de novo a acrescentar" sobre o SATU e recordou que o sistema "encerrou e, neste momento, não há nenhuma intenção de desmantelamento e estão a ser estudadas alternativas" para o equipamento.
O SATU, gerido pela Câmara de Oeiras em parceria com a Teixeira Duarte, percorria um trajeto de 1,2 quilómetros entre Paço de Arcos e o Oeiras Parque, mas tinha prevista uma ligação até ao Cacém (Sintra) que nunca foi concretizada.
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, determinou a 29 de agosto de 2014 a "dissolução oficiosa" da empresa municipal SATU Oeiras, que viria a ser confirmada pelo presidente da autarquia em abril deste ano.
O Tribunal de Contas realizou uma auditoria, entre 2008 e 2012, para avaliar os motivos subjacentes à extinção do SATU, o desempenho da autarquia quanto à preparação e avaliação prévia do projeto e apurar a sustentabilidade financeira da empresa local.
As distorções detetadas, segundo o Tribunal, têm um impacto superior a 20 milhões de euros sobre a situação patrimonial líquida.
O presidente da Câmara de Oeiras terá, por recomendação do Tribunal, de "identificar, avaliar e, se necessário, dar adequada expressão contabilística a eventuais obrigações decorrentes da extinção da SATU-Oeiras" em conformidade com a lei.
