Orçamento de Lisboa chumbado da esquerda à direita

A Assembleia Municipal de Lisboa chumbou, com os votos contra de toda a oposição, o orçamento da capital para este ano, inferior em cerca de 180 milhões ao de 2012.

O orçamento de Lisboa para este ano, de perto de 730 milhões (o de 2012 era de cerca de 910 milhões), e as grandes opções do plano 2013-2016 contaram com os votos contra de todos os partidos da oposição (PSD, CDS-PP, MPT, PPM, PCP, BE e PEV), sendo que apenas o PS (em maioria somente na câmara) e cinco deputados independentes (eleitos nas listas socialistas) votaram a favor.
Para o PSD, maior partido da oposição na assembleia e cuja abstenção permitia a viabilização do orçamento, em causa esteve um montante de 30 milhões de euros que resultam da poupança em serviço da dívida proveniente de uma amortização de cerca de 270 milhões de euros.
Este montante resulta de um acordo com o Governo para a regularização patrimonial dos terrenos do aeroporto. 
O líder da bancada social-democrata, António Prôa, defendeu que os lisboetas deveriam ser “aliviados” desse montante, através da redução de taxas municipais ou pela amortização da dívida, logo em 2013.
“Restam 30 milhões de euros que apenas em 2014 serão devolvidos aos lisboetas pela participação do município no IRS [imposto sobre o rendimento singular]. Não percebemos por que razão é que em 2013 não é aplicado esse mesmo princípio”, afirmou António Prôa, durante a discussão.
“Não creio que seja por estarmos em ano eleitoral. Duvido que seja essa a sua intenção, mas que parece, parece”, acrescentou o deputado social-democrata.
Em resposta ao PSD, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, questionou as “verdadeiras razões” do voto contra do PSD e justificou que a folga apontada pelo PSD é inexistente.
Da poupança dos cerca de 47 milhões dos encargos com serviço da dívida (que resultam da amortização da dívida), o autarca socialista explicou que são retirados 11 milhões para a gestão do Parque das Nações, 3,5 milhões pelas isenções anteriormente aprovadas na derrama, 23 milhões pela redução da taxa de IMI e 4,1 milhões para o Fundo de Emergência Social para este ano.
Esta margem de cerca de cinco milhões é “extremamente frágil em ano de recessão económica”, apontou António Costa, admitindo uma redução da receita da derrama e do IRS proveniente da diminuição dos lucros das empresas, do desemprego e da redução dos salários.
O presidente da câmara disse ainda que para 2013 está prevista uma nova amortização da dívida em cerca de 48 milhões de euros e que, pela redução da taxa do IMI (imposto municipal sobre imóveis), é reduzida também a taxa de conservação de esgotos.
“Veremos mais tarde o doutor António Costa a dizer que o chumbo do orçamento foi uma maçada e assim justificar insucessos que lhe vão ser apontados”, disse António Prôa, numa resposta ao socialista, depois de este lhe ter perguntado qual era o “verdadeiro motivo” do chumbo.
Com esta declaração, o autarca afirmou que o PSD “quer entorpecer o funcionamento da câmara para dizer que a câmara não fez”. 
Na discussão do último orçamento deste mandato autárquico de António Costa, os restantes partidos apontaram, por exemplo, a fraca execução do PIPARU (programa de reabilitação urbana), a “fraca ambição” no fundo de emergência social, o aumento de 91% no investimento no turismo em relação a 2012, a inexistência de um acordo final com a EPAL – Empresa Pública de Águas Livres ou os encargos “não previstos” com a extinção da EPUL – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa. 
Os partidos referiram também que o endividamento líquido zero conseguido este ano foi possível apenas devido ao acordo com o Governo. 
A assembleia chumbou a proposta inicial de orçamento da câmara, que rondava os mil milhões de euros, sem ter, por isso, chegado a votar a retificação do orçamento, que o corrigia em 730 milhões, depois da remoção dos 270 milhões (que foram usados na amortização da dívida ainda em 2012).