As Opções do Plano Orçamento para 2013 da Câmara de Almada deverão ser aprovadas hoje, dia 14 de Dezembro, na reunião de Câmara marcada para as 18 horas. Isto acontece depois de na passada segunda-feira o executivo comunista liderado por Maria Emília de Sousa ter visto pela primeira vez o Orçamento chumbado pela oposição.
Mas na votação de hoje o Bloco de Esquerda deverá abster-se, enquanto o PSD afirma que vai manter o voto contra e tudo indica que o PS mantenha também o voto contra. A verificar-se esta votação o documento contará com três votos contra do PS, dois do PSD e uma abstenção do Bloco. Os restantes cinco vereadores da CDU votam a favor e a presidente da Câmara faz passar o Orçamento com o voto de qualidade.
“Não submetemos o nosso voto a qualquer cálculo eleitoralista”, garante o Bloco que depois de ter votado contra o Orçamento, agora vai pela abstenção. “A viabilização do Orçamento corresponde a um compromisso com o actual executivo sobre um conjunto de medidas que consideramos essenciais para garantir a defesa dos direitos e dos interesses do povo de Almada”.
Assim, o novo documento apresenta dotação financeira para o Plano de Emergência Social, cria um Fundo de Apoio às famílias que se encontram com dificuldade de pagamento de rendas de casa, demolição coerciva de imóveis degradados, participação popular da revisão do PDM e ainda um espaço no sítio da internet da Câmara de Almada para as oposições. Estes são argumentos que levam o Bloco a mudar o sentido de voto.
Já o PS e PSD, que afirmam não ter sido chamados a dialogar com a maioria comunista o novo documento, queriam um plano “mais social”. “Os vereadores do PCP insistem num Orçamento que baixa as despesas com funções socias”, afirma António Mendes, presidente da Concelhia do PS de Almada.
O Orçamento para 2013, afirmam os socialistas, “baixa 55 por cento o peso da despesa em funções sociais”, isto ao ritmo do que tem acontecido nos anos anteriores. “69 por cento em 2011, 62 por cento em 2012”. Ao mesmo tempo o documento aumenta 33 por cento as despesas com funções sociais”.
António Mendes critica ainda que “os vereadores do PCP insistem em não querer aliviar a carga fiscal das famílias almadenses e mantêm a taxa de IMI no ano em que o Governo PSD/CDS-PP faz o maior aumento de impostos de sempre”. E conclui: “Este é um mau Orçamento”.
Nuno Matias, presidente da Concelhia do PSD, vereador e deputado da República, vê este Orçamento da Câmara de Almada como “um processo mal conduzido”, em que “a presidente [Maria Emília de Sousa] ainda não percebeu que não tem maioria na Câmara, pelo que não pode apresentar um plano como se fosse um dado adquirido”.
O PSD que se absteve no Orçamento de 2012, agora vota contra porque “no ano passado demos o benefício da dúvida sobre um Orçamento que era mais flexível. Mas praticamente nada se concretizou”. É o caso da Casa de Acolhimento para os sem Abrigo que “há dois anos que vem em Orçamento e nunca é tem verba cabimentada”.
Do mesmo modo, “é manifestamente pouco cabimentar uma verba de 200 mil euros para apoio às famílias”, afirma
Aliás, para Nuno Matias as alterações incluídas entre a reunião da passada segunda-feira e a de hoje, que “terão feito o BE alterar o voto”, “muito provavelmente não vão sair do papel”. É que “objectivo é apenas que o Orçamento seja aprovado”, infere.
