A bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga, vê “com agrado” as alterações hoje anunciadas pelo Governo ao mapa judiciário, mas alerta que a justiça só é administrável com pessoas.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou hoje, no parlamento, que serão reativados 20 dos tribunais que foram encerrados na última reforma do mapa judiciário, e o desdobramento de secções de Família e Menores.
Em declarações à Lusa, a bastonária disse que a Ordem vê com agrado “a mudança para uma cultura de diálogo” por parte do Ministério da Justiça, acrescentando que este foi ao encontro de posições da OA.
A Ordem “identificou como emergência nacional o desdobramento das seções de Família e Menores”, e o tempo “deu-lhe razão”, quando protestou contra “um mapa judiciário que não servia as populações do interior do país”, disse Elina Fraga referindo-se às principais medidas anunciadas pela ministra.
Ainda assim, no entender da bastonária, “há um longo caminho para se trilhar, no sentido do reforço de meios, de funcionários judiciais e de magistrados”.
“Há uma realidade que tem de ser interiorizada pelo Ministério da Justiça: é preciso haver pessoas nos tribunais, juízes, funcionários. E isso não está a acontecer”, alertou.
Elina Fraga disse que a situação é grave em todo o país, mas especialmente na zona do litoral, onde os tribunais têm um “elevadíssimo número de processos”. Em Loures, exemplificou, o volume de execuções “tem dois anos de atraso”.
Para a bastonária, “é uma urgência que o PS cumpra o que prometeu, no sentido de as diligências serem feitas nas sedes dos municípios”. Porque, salientou, fica mais barato um juiz deslocar-se a um município do que todos os envolvidos num julgamento terem de ir à capital do distrito.
Pelas medidas anunciadas pela ministra, Elina Fraga afirmou-se muito satisfeita mas também por a Justiça estar de novo a ser prestigiada, voltando a falar-se de Tribunais e não em “instâncias locais” ou “secções”.
E disse ainda Elina Fraga: “Não foi anunciado mas espero que seja prioritária a devolução dos inventários à competência dos tribunais”. “O processo de desjudicialização tem de ser invertido”, disse.
Os 20 tribunais reativados são de Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Meda (Guarda), Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte), Castelo de Vide (Portalegre), Ferreira do Zêzere e Mação (Santarém), Sines (Setúbal), Paredes de Coura (Viana do Castelo), Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (Vila Real), Tabuaço, Armamar e Resende (Viseu).
