O grupo de trabalho parlamentar da Habitação decidiu hoje endereçar um convite à Câmara da Amadora para que se pronuncie sobre os moradores desalojados do Bairro 6 de Maio, no sentido de resolver a situação.
Além da Câmara da Amadora, o parlamento vai agendar audições com o Instituto da Segurança Social (ISS), Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e com o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, que tutela a pasta da Habitação.
Estas iniciativas surgem após uma audição do coletivo Habita - Associação pelos Direitos à Habitação e à Cidade e de moradores do Bairro 6 de Maio (Amadora), no parlamento, em que expuseram o problema dos desalojamentos, devido ao reinício das demolições no bairro, no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER).
"Há diligências que podemos fazer", afirmou a coordenadora do grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, a deputada Helena Roseta (PS), apresentando como proposta o pedido de audições às entidades envolvidas no problema dos moradores do Bairro 6 de Maio.
De acordo com Helena Roseta, é importante conseguir que as demolições previstas no Bairro 6 de Maio "não avancem já em janeiro".
Para o deputado do BE Pedro Soares, "faz todo o sentido" agendar estas audições e "tentar arranjar uma solução" para o problema dos moradores deste bairro da Amadora.
"O que faria sentido era a reabertura do PER", declarou o deputado bloquista.
Lançado em 1993, o programa PER visa proporcionar aos municípios condições para procederem à erradicação das barracas existentes e ao, consequente, realojamento dos seus ocupantes em habitações de custos controlados.
Na perspetiva do PCP, a deputada Paula Santos defendeu ser preciso "encontrar uma solução digna" para estes moradores desalojados, concordando com a proposta de audições.
Ao consenso dos partidos da esquerda juntou-se também a deputada do PSD Emília Santos, que se pronunciou a favor das audições para resolver a situação dos moradores desalojados do Bairro 6 de Maio.
À proposta inicial, a deputada do PS Eurídice Pereira acrescentou que as audições aos institutos ISS e IHRU devem ser realizadas em conjunto, considerando que "é mais útil" que estes organismos oiçam também o que cada um tem a dizer.
Sobre os moradores do bairro da Amadora, a deputada Helena Roseta adiantou que a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias também está "interessada em intervir" na resolução do problema.
Em outubro, uma fonte oficial da Câmara da Amadora explicou que os moradores "foram por diversas vezes notificados da sua exclusão do PER e, consequentemente, da demolição" das construções precárias do Bairro 6 de Maio, que poderia ocorrer em qualquer momento.
