A Assembleia da República recomendou ao Governo urgência no lançamento do concurso para a requalificação da linha ferroviária do Oeste (Sintra/Figueira da Foz), de acordo com a resolução publicada hoje em Diário da República.
A 20 de setembro, BE, PCP, PS e CDS-PP apresentaram projetos de resolução em que recomendam investimento na linha do Oeste, tendo o dos socialistas sido aprovado por unanimidade e os restantes por maioria (PS absteve-se).
Na resolução, o Parlamento recomenda que o Governo reveja o Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020, "com o objetivo de incluir o projeto de requalificação e de modernização integral da linha do Oeste no plano de investimentos prioritários da Infraestruturas de Portugal".
A Assembleia da República adverte também para a necessidade de "proceder com urgência", numa primeira fase, ao lançamento do concurso no valor de 107 milhões de euros para obras de eletrificação, entre o troço de Meleças (Sintra) e Caldas da Rainha, e de duplicação da linha em dois troços, um entre Meleças e Pedra Furada (Sintra) e outro na zona da Malveira (Mafra), até 2018.
Defende que, numa segunda fase, até 2020, estas intervenções se estendam de Caldas da Rainha até ao Louriçal (Pombal), permitindo a requalificação integral da Linha do Oeste e a sua ligação à Linha do Norte.
Enquanto as obras não se concretizam, recomenda ao Governo que substitua o material atualmente em circulação, que se encontra "bastante degradado", por material elétrico, que reabra as estações para prestar informações aos passageiros e que instale sistemas de informação eletrónica nas estações e apeadeiros.
O Parlamento reconhece que a Linha do Oeste constituiu uma "alternativa eficaz à utilização do veículo automóvel para a acessibilidade ao litoral Oeste" e que o investimento vai permitir a circulação de comboios rápidos de passageiros e de mercadorias.
Desde o início do ano que já foram suprimidos 490 comboios, quase dois por dia, sobretudo entre Malveira, Torres Vedras e Caldas da Rainha, pelas avarias constantes nas automotoras, sem que os passageiros sejam informados, noticia hoje o jornal Público.
Já em maio, a Comunidade Intermunicipal do Oeste alertou a urgência das obras face às "supressões frequentes de comboios", à falta de informação aos passageiros e de funcionários.
Os problemas foram agravados este ano com a deslocalização das composições '592', que serviam os comboios inter-regionais entre Caldas da Rainha e Coimbra, para a Linha do Douro.
O concurso para obras de eletrificação e duplicação da linha ferroviária do Oeste, orçadas em 107 milhões de euros, deverá ser lançado até ao final deste ano, de acordo com a empresa Infraestruturas de Portugal (IP).
O concurso público esteve para ser lançado até janeiro de 2017, o que não aconteceu já que só em outubro de 2016 foi adjudicada a elaboração do projeto.
De acordo com o Plano de Investimentos para a Ferrovia até 2020, o investimento de 107 milhões de euros é comparticipado em 74 milhões de euros por fundos comunitários.
A Comunidade Intermunicipal do Oeste integra as câmaras de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Óbidos, Nazaré, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.
