O Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei que entrega à empresa de capitais públicos Parques de Sintra–Monte da Lua, S.A. (PSML) a gestão dos palácios nacionais da Vila de Sintra e o de Queluz.
“O Conselho de Ministros aprovou a afectação à sociedade Parques de Sintra - Monte da Lua, S.A., da exploração do Palácio Nacional de Queluz e do Palácio Nacional de Sintra”, lê-se no comunicado oficial.
No mesmo comunicado afirma-se que a exploração dos palácios “fica afecta à Parques do Monte da Lua, sem transmissão dos correspondentes direitos de propriedade”.
Em comunicado, a PSML esclarece que “se compromete a entregar anualmente ao Estado (à Direcção Geral do Património Cultural), a receita líquida de bilheteiras e lojas apurada em 2011 e, também, 10 por cento do aumento de receitas que conseguir em relação a cada ano anterior”.
Para a PSML, “este novo modelo de gestão assegura que o Estado não só deixa de ter encargos com os palácios, como mantém as receitas que deles retirava e partilhará a subida de receitas que a Parques de Sintra alcançar”.
No mesmo comunicado, o presidente do Conselho de Administração da PSML, António Lamas afirma que “esta é uma prova de confiança e visão estratégica por parte do Governo, que demonstra o reconhecimento da qualidade do trabalho efectuado pela Parques de Sintra até ao momento”.
António Lamas afirma que a tutela dos dois palácios nacionais é “um grande desafio e esforço para a empresa, que deverá realizar os investimentos nestes palácios, que há muitos anos não eram realizados, e mantê-los, com 90 por cento do aumento das receitas que conseguir”.
O comunicado salienta que esta medida permitirá “a venda de bilhetes combinados para os vários parques e monumentos”, assim como “o estabelecimento de circuitos turísticos que liguem todos os pólos culturais geridos pela empresa”, uma “promoção conjunta” e “uma maior facilidade e rapidez na realização de obras de beneficiação e restauro que um estatuto empresarial permite”.
Os dois palácios foram residências da Família Real até 1910. Com a República os palácios foram cenários de várias cerimónias oficiais, nomeadamente recepção de estadistas estrangeiros.
No comunicado da PSML afirma-se como prioritário "a recuperação e abertura ao público dos jardins" do Palácio da Vila e "a promoção da sua visita e divulgação de forma articulada com a dos palácios e parques" já sob tutela da empresa. A PSML pretende também uma "melhoria das condições de acolhimento de visitantes, nomeadamente instalando pontos de repouso e cafetarias".
O palácio da Vila foi residência régia desde D. João I que mandou fazer obras de alteração da traça original moura do edifício.
Por seu turno, o Palácio de Queluz "requer obras de restauro de interiores, coberturas, fachadas e jardins, algumas urgentes, para o que é indispensável o recurso a fundos europeus", lê-se no comunicado.
Também para este palácio, construído no século XVIII, "é também necessário instalar infraestruturas que permitam acolher melhor os visitantes e tornar mais atraente a sua estadia".
O Palácio, construído por iniciativa de D. Pedro III, marido da Rainha D.ª Maria I, será também integrado nos 2circuitos turísticos que envolvam o acesso aos vários valores culturais oferecidos em Sintra".
