Os partidos da oposição na assembleia da União de Freguesias de Carcavelos e Parede (Cascais), liderada pelo PSD/CDS, informaram hoje que apresentaram uma queixa ao Ministério Público sobre a aprovação do plano de pormenor em Carcavelos-Sul.
Na origem desta queixa está o voto favorável da presidente da junta, Zilda Costa Silva, na Assembleia Municipal de Cascais de 27 de maio, em que foi aprovado o Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul (PPERUCS).
Segundo a oposição, a votação da autarca do PSD contrariou três "documentos de pronúncia desfavorável" ao plano, aprovados pela assembleia de freguesia, em fevereiro e no final de abril de 2014. Se a presidente da junta de freguesia tivesse votado favoravelmente em assembleia municipal, apontam os partidos, o PPERUCS teria sido chumbado, já que foi aprovado com 19 votos a favor e 18 contra.
"Todas as forças da oposição na freguesia constituíram-se como signatárias de uma participação ao Ministério Público” em que argumentam que “não foi cumprida a Lei e que o ato administrativo deverá ser declarado nulo, não produzindo quaisquer efeitos, devendo ser sujeita a medida cautelar, desde já, no sentido de se impedir danos irreversíveis para a comunidade e para o ambiente que decorrem desse ato", refere o documento assinado pelo BE, pelo PS, pela CDU e pelo movimento independente SerCascais e hoje divulgado.
Estes partidos já tinham apresentado, a 12 de junho, uma moção de censura ao executivo da união de freguesias, aprovada por maioria. Com este documento, foi retirada a confiança política ao executivo ainda em exercício.
Em comunicado, o BE, PS, CDU e o SerCascais afirmaram ainda que "tudo farão para a salvaguarda dos direitos dos cidadãos e o bem-estar das comunidades, promovendo as ações necessárias para assegurar o correto funcionamento do sistema democrático".
O PPERUCS tem motivado diversas manifestações de cidadãos, que consideram o projeto um "atentado" ao ambiente e à qualidade de vida das pessoas.
O plano foi apresentado em novembro pela Câmara de Cascais (PSD/CDS-PP) e prevê a criação de 20 hectares de espaços verdes e de um ninho de empresas para estimular a criação de emprego.
