O patrulhamento de carro pela PSP no concelho de Cascais pode estar comprometido devido à colocação de um polícia na vigilância ao ex-presidente do BES Ricardo Salgado, garantindo o cumprimento da prisão domiciliária, disse hoje fonte sindical.
Uma fonte da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) disse à agência Lusa que o facto de um agente da esquadra de Cascais ser "desviado" para o serviço de vigilância à residência de Ricardo Salgado pode comprometer a saída de um carro patrulha, que tem de ser composto por dois elementos.
“A esquadra de Cascais tem 50 elementos. Há aqueles que não estão operacionais pois estão de férias. Normalmente, em média, estão em cada turno [diário] cinco agentes. Agora ficam quatro. Na esquadra têm de estar sempre dois, logo, sobram outros dois para a patrulha, se sair um carro não haverá patrulhamento a pé, só por carro, o que não é opção”, explicou a mesma fonte.
A casa onde habita o ex-presidente do BES tem duas entradas, pelo que foram destacados dois polícias para efetuar a vigilância, um que está adstrito à esquadra de Cascais e outro à da Parede, segundo a mesma fonte.
Devido ao aumento da população flutuante no verão no concelho de Cascais, um polícia em falta afeta muito o trabalho, revelou, por seu turno, à Lusa, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), Paulo Rodrigues.
“Já explicámos que não estamos a criticar a decisão do tribunal em ter ordenado a vigilância policial a Ricardo Salgado, isso não nos compete. Mas não vamos deixar de tornar pública a nossa posição. O impacto que vai ter ao deslocar-se um elemento da esquadra prejudica de alguma forma o trabalho dos restantes, já que é menos um agente que estará disponível”, frisou Paulo Rodrigues.
O ex-presidente do BES Ricardo Salgado ficou obrigado, desde a passada sexta-feira, 24 de julho, "a permanência na habitação, de onde só pode sair com autorização do juiz, com vigilância de um elemento policial à porta.
Ricardo Salgado foi inquirido na sexta-feira passada pelo juiz Carlos Alexandre e já tinha sido interrogado e constituído arguido pelo Ministério Público, na segunda-feira anterior, a 20 de julho, no âmbito da investigação "Universo Espírito Santo", segundo um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) esclareceu, na segunda-feira que o modo de vigiar o cumprimento da prisão domiciliária decretada a Ricardo Salgado é da exclusiva competência da polícia.
Em nota distribuída ao início de segunda-feira, o CSM fez um esclarecimento sobre a aplicação da medida de coação de obrigação de permanência na habitação e a mobilização da força pública para assegurar a sua execução, “face ao interesse público suscitado”.
No texto acentua-se que o recurso à prisão domiciliária é uma entre as várias medidas de coação (e pode ser acompanhada por vigilância eletrónica se o juiz o decidir e o arguido concordar), mas que a escolha compete ao juiz que a determina e não às autoridades polícias, que só disponibilizam os agentes que considerem necessários para o efeito de vigilância do cumprimento da prisão domiciliária do arguido.
O CSM recordou que no termo do interrogatório a Ricardo Salgado, em 24 de julho, “o Ministério Público propôs a aplicação de diversas medidas de coação”, fundamentando-as, designadamente no perigo de fuga, mediante abandono do país, mas não mencionou a obrigação de permanência na habitação.
Porém, “o juiz de instrução considerou que as medidas propostas pelo Ministério Público não eram bastantes” e entendeu “confinar o arguido à sua residência e respetivos logradouros”.
