A Quinta da Peninha, na serra de Sintra, vai passar a ser gerida pela empresa municipal Cascais Ambiente e sociedade Parques de Sintra-Monte da Lua, segundo um protocolo assinado com o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.
“É uma zona do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas [ICNF] que estava a degradar-se, quer no património construído, quer na parte natural, e agora a Cascais Ambiente, do lado de Cascais, e a Parques de Sintra-Monte da Lua [PSML], do lado de Sintra, passamos a fazer uma gestão integral de toda esta zona da Peninha”, salientou à agência Lusa o presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras (PSD).
O autarca aproveitou a ocasião para desafiar o Ministério do Ambiente para “descentralizar a gestão” do Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC) para as autarquias.
“Isto é só um bocadinho do Parque, que no passado era gerido com a participação das duas câmaras, e como o ICNF não tem meios fiz o desafio para o Governo descentralizar para as autarquias, porque já demos provas de que sabemos cuidar dos valores” da área protegida, frisou Carlos Carreiras.
O ICNF, a empresa municipal Cascais Ambiente e a PSML, sociedade de capitais públicos que gere os monumentos e parques históricos de Sintra, assinaram um protocolo para a gestão conjunta da Quinta da Peninha, com 60 hectares, com vista à “utilização, exploração e conservação quer do seu património natural, quer do seu património edificado”.
O protocolo prevê a cogestão, com a PSML, dos imóveis com cerca de 23.125 metros quadrados (m2), e com a Cascais Ambiente, das tapadas com uma área de 587.520 m2.
Uma comissão de acompanhamento a constituir entre as três entidades deverá elaborar, no prazo de seis meses após a nomeação, um plano de gestão com a “caracterização dos ‘habitats’ e espécies da fauna e flora, bem como a identificação de prioridades de intervenção”, lê-se no documento.
O plano de gestão, com a conciliação do “usufruto desses espaços com a conservação da natureza e com a salvaguarda e valorização do património cultural”, terá de ser aprovado pelo órgão executivo de cada entidade.
“Ao fim e ao cabo é intervir como temos vindo a fazer, de que um dos melhores exemplos será o da Quinta do Pisão, que hoje, de facto, é um espaço que preserva os valores naturais que lá temos”, vincou Carlos Carreiras.
Segundo um comunicado da PSML, o plano de gestão estabelecerá também normas “nos domínios da segurança e manutenção do espaço e da ligação a outras áreas de interesse natural e cultural”, como o convento dos Capuchos, Cabo da Roca, sítios arqueológicos do Monge e da Anta de Adrenunes e rotas de caminhada do PNSC.
O presidente da PSML salientou que a sociedade assumiu também recentemente para gestão do farol do Cabo da Roca.
“A Parques de Sintra aplicará agora os critérios que têm norteado a gestão do restante património ao seu cuidado, para este possa ser finalmente devolvido à fruição do público, integrado num circuito de visitação que venha dinamizar o polo mais ocidental da serra”, afirmou Manuel Baptista, citado num comunicado da empresa.
A propriedade, no alto da serra de Sintra, integra o santuário da Peninha, composto pela capela de Nossa Senhora da Penha e respetivas dependências, classificado como imóvel de interesse público, abrangido pela “zona tampão” da Paisagem Cultural de Sintra, classificada pela UNESCO.
O santuário da Peninha faz parte de um conjunto arquitetónico formado pela antiga ermida de São Saturnino (fundada por D. Pêro Pais na época da formação do reino de Portugal) e pelo palacete romântico construído no ano de 1918, com traça de fortificação, associado como local de “peregrinação com longa tradição mágico-religiosa”, informou o ICNF.
A secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, frisou que a participação das autarquias na gestão das áreas protegidas está a ser objeto de um projeto-piloto no Parque Natural do Tejo Internacional.
