Plataforma veta extinção de freguesias

Movimento promove abaixo-assinado.

A suspensão do processo de reorganização administrativa do Poder Local, que pode levar à redução de 20 para 11 freguesias no concelho de Sintra, levou à criação da Plataforma Freguesias SIMtra, que reúne, essencialmente, autarcas do PS e da CDU. A apresentação dos fundadores da estrutura, assim como das suas linhas de acção, teve lugar na passada quarta-feira, dia 4 de Abril, nas instalações da Sociedade União Sintrense.

Como primeira acção, a Plataforma está a promover um abaixo-assinado, em que exige a suspensão do processo de agregação de freguesias, segundo critérios, definidos pelo Governo, que prevêem a extinção de 55% de freguesias urbanas e 35% na zona rural. Uma proposta que, como se pode ler no documento em subscrição, "se limita a aplicar de forma cega os mesmos critérios a concelhos diferentes, e que não identifica sequer quais as freguesias a serem extintas, nem tão pouco os critérios objectivos a que devem obedecer".

"A proposta de lei aplica a mesma fórmula de Sintra até Freixo de Espada à Cinta, ignorando as populações e o contexto histórico, cultural e económico dos diversos concelhos", criticou António Luís Lopes, deputado municipal socialista, e membro fundador da nova plataforma.

Além de estar a ser feita ao arrepio da vontade e dos interesses das populações, que reconhecem nas freguesias "os órgãos de poder mais próximos dos cidadãos e das comunidades", a reforma administrativa, que resulta do memorando de entendimento com a ‘troika’, não se vai traduzir em poupança, já que "as freguesias representam menos de 0,1 dos custos do Orçamento de Estado". "Não são as juntas de freguesia as gastadoras e os sorvedouros de recursos que se pretende insinuar", sublinhou o membro da Plataforma. A cumprirem-se estes critérios, no caso do concelho de Sintra, serão criados "monstruosidades do ponto de vista geográfico e da própria população" e "corre-se o risco de algumas populações verem diminuídos os serviços" de que beneficiam por parte dos órgãos autárquicos.

Após a significativa participação de freguesias sintrenses na manifestação nacional da ANAFRE, no passado dia 31 de Março, em Lisboa, a Plataforma Freguesias SIMtra reúne diversos eleitos autárquicos, de diferentes órgãos, entre os quais os presidentes de junta de freguesia de Almargem do Bispo, Rui Maximiano, de Montelavar, Lina Andrês, da Terrugem, José António Paço, e de São Martinho, Fernando Pereira. Na apresentação do movimento, além dos vereadores Domingos Quintas (PS) e Pedro Ventura (CDU) e do líder da Concelhia do PS e deputado Rui Pereira, encontravam-se na assistência os autarcas social-democratas Eduardo Casinhas (Santa Maria e São Miguel) e Fernando Cunha (São Pedro de Penaferrim).

 

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