O novo supermercado Pingo Doce inaugurado quinta-feira, em Fervença, Terrugem, foi encerrado pela Câmara de Sintra "por não reunir as condições legais" para a emissão de licença de utilização, revelou fonte da autarquia.
A nova unidade comercial abriu às 08:00, na localidade de Fervença, junto à Estrada Nacional 9, mas a Polícia Municipal deslocou-se ao estabelecimento por volta das 10:30, levantou "um auto de contraordenação no valor de 1.500 euros por falta de licença de utilização e deu ordem de encerramento", explicou a fonte camarária.
O supermercado registava alguma afluência, mas os clientes deixaram de ser autorizados a entrar no espaço, que aos poucos foi ficando vazio e acabou por encerrar as portas.
Segundo a fonte da autarquia, apesar da celeridade na aprovação do processo, "foram detetadas várias irregularidades, nomeadamente na área da segurança e alterações ao projeto original, que não permitiram que esse estabelecimento tivesse em condições legais para obter a licença de utilização".
A empresa foi informada da situação pela autarquia na quarta-feira, mas insistiu na abertura do espaço comercial, levando à autuação da Polícia Municipal.
"Se a autarquia tem conhecimento de irregularidades, atua, ninguém está acima da lei", comentou a fonte da câmara liderada por Basílio Horta (PS), no distrito de Lisboa.
Segundo a mesma fonte, a empresa só pediu aos serviços municipais a emissão da licença de utilização no dia 17 de março, mas apenas foi validada na plataforma 'online' da autarquia na segunda-feira (dia 20).
A apreciação liminar efetuada pelos serviços revelou "deficiências instrutórias, desconformidade das telas finais relativamente às condições de licenciamento atribuídas e também falta de projeto de sinalização rodoviária", revelou a autarquia.
A empresa foi notificada no mesmo dia (20) para a situação e na quarta-feira confirmou-se "desconformidade ao nível do edificado com as telas finais entregues".
De acordo com a mesma fonte, a empresa apresentou já hoje "novos elementos que se encontram neste momento em apreciação".
